Dia 19. Associações militares e das forças de segurança marcam protesto

Estas informações foram dadas à Lusa pela Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e pela Associação de Praças (AP), as quais detalharam que o formato do protesto ainda não está definido, não sabendo se será uma manifestação ou uma tribuna pública, estando apenas fechada a data.

O protesto surge depois de no passado dia 04 de novembro a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), a Associação Nacional de Sargentos (ANS), a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e a Associação de Praças (AP) se terem reunido a propósito do Orçamento do Estado para 2023, reivindicando uma maior "justiça salarial".

As associações profissionais de militares foram recebidas hoje pelo secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, sobre atualizações salariais, e o ministério liderado por Helena Carreiras anunciou hoje que as Forças Armadas vão ter aumentos mensais entre 52 e 104 euros no próximo ano, aos quais acrescem o suplemento de condição militar.

À Lusa, o tenente-coronel António Mota, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), lamentou que a reunião não tenha sido "negociação nenhuma" e afirmou que apenas foi apresentado às associações os aumentos em causa.

O dirigente referiu que esses aumentos representam "2% com uma inflação de 10% para quem já está pelo menos desde 2009 sem aumentos salariais".

António Mota mostrou-se preocupado com a perda de efetivos nas Forças Armadas e manifestou como "grande objetivo" das associações para 2023 ver consagrado "o direito de negociação coletiva para os militares".

Pela Associação de Praças (AP), o cabo-mor Paulo Amaral assinalou que o protesto do próximo dia 19 será uma forma de mostrar que as associações não estão contentes com o rumo das atualizações salariais e que querem ser ouvidas de uma forma "mais eficaz e assertiva" por parte do executivo.

No entanto, a AP assinalou como positiva a disponibilidade demonstrada na reunião de hoje pelo secretário de Estado da Defesa para debater em 2023 a valorização das carreiras dos militares.

O Ministério da Defesa anunciou hoje que "no próximo ano os militares das Forças Armadas e os militarizados terão aumentos mensais entre 52 euros e 104 euros, a que acrescem o suplemento de condição militar"

"Em termos relativos, trata-se de valorizações salariais que ascendem aos 11% para níveis remuneratórios mais baixos e se situam nos 2% para níveis remuneratórios mais altos", lê-se na nota.

O secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, esteve reunido com as associações profissionais de militares e de militarizados -- à exceção da Associação Nacional de Sargentos, com quem se irá reunir na sexta-feira -- "no quadro da auscultação às associações sobre a valorização salarial na Defesa" e que "foram precedidas de consulta com os Chefes de Estado-Maior".

"Dando resposta concreta à preocupação com os salários mais baixos, as subidas de níveis remuneratórios na categoria de Praças, por exemplo, terão um impacto positivo em cerca de oito mil militares", lê-se na nota.

O executivo considera ter apresentado às associações "uma resposta justa e equilibrada".

"Além desta resposta às necessidades conjunturais, o Ministério da Defesa Nacional fará em 2023 uma avaliação de medidas que permitam valorizar as carreiras da Defesa Nacional, continuando a contar para isso com os contributos das associações profissionais de militares e de militarizados", acrescentam.

No caso das forças de segurança, segundo a proposta do OE2023, haverá um aumento salarial na base da carreira dos agentes da PSP e dos guardas da GNR na ordem dos 100 euros, que varia entre os 90 e os 107 euros, e depois a partir daí em todos os níveis remuneratórios haverá um aumento médio de 50 euros até aos 2.700 de remuneração. Acima dos 2.700 euros há um aumento de 2%, o que significa variações entre os 60 e 100 euros.