A Câmara Municipal de Caminha decidiu rescindir, por unanimidade o contrato promessa assinado por Miguel Alves, agora ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, para a construção de um centro de exposições transfronteiriço, avança a SIC Notícias.
A autarquia exige ainda que os 300 mil euros já adiantados sejam devolvidos.
"O Presidente da Câmara, Rui Lages, fez aprovar hoje, em reunião, uma proposta que lhe permita obter a autorização, por parte dos órgãos autárquicos, para proceder à resolução do contrato promessa de arrendamento para fins-não-habitacionais celebrado entre o munícipio de Caminha e a Green Endogenous, SA”, lê-se num comunicado da autarquia, citado pelo canal.
O atual presidente da Câmara considera que, por “não haver condições de facto e de direito para manter o contrato”, é pretendido “dar início aos procedimentos tendentes à resolução do contrato promessa firmado e consequente devolução do montante adiantado”.
Recorde-se que Miguel Alves demitiu-se, na semana passada, do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro na sequência da acusação, por prevaricação, deduzida pelo Ministério Público (MP) quando era presidente da Câmara de Caminha.
O MP diz que Miguel Alves, enquanto presidente da Câmara de Caminha, violou normas de contratação pública, quando acordou com a empresária Manuela Couto a prestação de serviços de assessoria de comunicação para o município.
Miguel Alves tem estado no centro de uma polémica relacionada com ações que tomou enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha e também por ser arguido em dois processos judiciais.
A polémica começou quando o Público noticiou, em 26 de outubro, que Miguel Alves negociou e assinou um contrato que obrigou o município de Caminha a adiantar 300 mil euros em rendas a um empresário para a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, obra que ainda não começou apesar de o contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
[Notícia atualizada às 16h29]
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