Casa Pia. Cronologia de um processo que marcou a sociedade portuguesa

Cronologia das principais datas do processo Casa Pia, que agora completa 20 anos e ainda tem pendências processuais:

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Lusa
22/11/2022 07:53 ‧ 22/11/2022 por Lusa

País

Processo Casa Pia

Há 20 anos arrancava o maior escândalo de abusos sexuais. A uma sexta-feira, uma notícia da jornalista Felícia Cabrita no Expresso e na SIC dava conta de que um motorista da Casa Pia de Lisboa, Carlos Silvino da Silva, conhecido pela alcunha de "Bibi", foi abusado como aluno da instituição e mais tarde veio a abusar de alunos.

A reportagem relacionava ainda Silvino com figuras de destaque da sociedade portuguesa, desde a política à televisão, incluindo o apresentador Carlos Cruz, a maior personalidade pública envolvida no processo.

O julgamento acabou com sete arguidos, durou cerca de cinco anos e oito meses, teve 461 audiências, 980 testemunhas e mais de 70 mil documentos.

Vinte anos depois, o processo Casa Pia continua pendente na justiça portuguesa.

 

2002

23 de novembro - Semanário Expresso publica uma reportagem sobre abusos de menores na Casa Pia de Lisboa.

25 de novembro - Motorista da instituição e principal arguido, Carlos Silvino, é detido.

 

2003

31 de janeiro - Arguidos Carlos Cruz, Hugo Marçal e Ferreira Diniz são detidos. Apenas Marçal sai com caução no dia seguinte, os outros ficam em prisão preventiva.

22 de fevereiro - Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos, é constituída arguida.

1 de abril - Ex-provedor adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, é detido.

5 de maio - Hugo Marçal, advogado, fica em prisão preventiva.

20 de maio - Embaixador Jorge Ritto é preso preventivamente.

22 de maio - Paulo Pedroso, ex-ministro socialista, é preso preventivamente.

30 de maio - Humorista Herman José ouvido pela PJ e constituído arguido.

8 de outubro - Paulo Pedroso sai em liberdade.

17 de outubro - Hugo Marçal sai em liberdade com termo de identidade e residência.

29 de dezembro - No fim da fase de inquérito, Ministério Público deduz acusação contra 10 de 13 arguidos iniciais.

31 de dezembro - Ferreira Diniz, médico, em prisão domiciliária.

 

2004

2 de abril - Jorge Ritto regressa a casa com obrigação de apresentações periódicas às autoridades.

4 de maio - Carlos Cruz, apresentador, em prisão domiciliária.

7 de maio - Manuel Abrantes em prisão domiciliária.

31 de maio - Despacho de pronúncia inclui Carlos Silvino, Carlos Cruz, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes. Paulo Pedroso, Herman José e o arqueólogo Francisco Alves não irão a julgamento. O arqueólogo acaba por ser julgado em processo autónomo por posse de arma ilegal.

25 de novembro - Julgamento inicia-se no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa.

2 de dezembro - Segunda sessão realiza-se no Tribunal de Monsanto, depois de juízes pedirem transferência devido à falta de espaço na Boa Hora.

16 de dezembro - Carlos Silvino começa a depor, implica os outros arguidos.

 

2005

Janeiro - Julgamento muda-se para Tribunal Militar de Santa Clara.

14 de fevereiro - Carlos Cruz começa a depor.

3 de novembro - Tribunal faz perícias em casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos.

25 de novembro - Carlos Silvino sai em liberdade.

 

2006

24 de fevereiro - Defesa de Carlos Silvino, pelo advogado José Maria Martins, suscita incidente de recusa de juiz por duvidar de imparcialidade.

1 de março - Julgamento prossegue.

8 de março - Juíza presidente do coletivo, Ana Peres, acelera ritmo e marca sessões todos os dias.

10 de março - Sessões são reabertas a jornalistas, depois de ouvidas as alegadas vítimas.

29 de março - Tribunal Arbitral decide que Estado pagará dois milhões de euros em indemnizações a 40 das alegadas vítimas.

 

2007

Junho - Processo em "férias de Verão" pela terceira vez, com mais de 600 testemunhas ouvidas e com queixas de forças políticas e agentes judiciais sobre morosidade.

15 de setembro - Reforma penal entra em vigor. Ministro da Justiça, Alberto Costa, admitiu dias antes em entrevista ao Diário de Notícias que processo Casa Pia guiou alterações.

05 de outubro - Ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana afirma em entrevista ao "Sol" que abusos na instituição continuam.

10 de outubro - Provedora Joaquina Madeira nega ter indícios de novos abusos.

14 de novembro - Paulo Pedroso ouvido como testemunha, nega pressões para ser beneficiado.

20 de dezembro - Ex-secretário geral do PS, Ferro Rodrigues, ouvido como testemunha.

 

2008

28 de maio - Carlos Cruz volta a depor em tribunal.

02 de junho - Ferreira Diniz fala pela primeira vez desde o início do julgamento.

02 de setembro - Paulo Pedroso ganha ação contra Estado por prisão ilegal.

22 de outubro - Juíza Ana Peres marca início das alegações finais para daí a um mês no tribunal de Monsanto, "faça sol, faça chuva ou chovam picaretas".

24 de novembro - Procurador do Ministério Público, João Aibéo, começa alegações finais.

10 de dezembro - João Aibéo pede penas superiores a cinco anos para todos os sete arguidos em julgamento.

11 de dezembro - Miguel Matias, advogado das vítimas e da Casa Pia, pede indemnizações aos arguidos e condenação de todos.

16 de dezembro - Defesa de Carlos Silvino pede pena suspensa.

 

2009

6 de janeiro - Em alegações finais, defesa de Manuel Abrantes pede absolvição e critica "borrão impercetível" do despacho de pronúncia.

7 de janeiro - Defesa de Jorge Ritto pede absolvição.

14 de janeiro - Depois de quatro sessões de alegações finais, defesa de Carlos Cruz pede absolvição.

21 de janeiro - Defesa de Ferreira Diniz pede absolvição.

22 de janeiro - Defesa de Hugo Marçal pede absolvição.

26 de janeiro - Defesa de Gertrudes Nunes pede absolvição.

28 de janeiro - Procurador João Aibéo nega existência de "pacto" para reduzir a pena a Carlos Silvino se este colaborasse, como alegou a defesa do arguido.

5 de fevereiro - Ministério Público entrega ao tribunal proposta com mais de 40 alterações não substanciais de factos do despacho de pronúncia.

8 de maio - Julgamento regressa à Boa Hora.

19 de julho - Primeira sessão do julgamento no Campus da Justiça.

2 de novembro - Arguidos reafirmam inocência, Carlos Silvino não fala.

6 de novembro - Tribunal aceita alterações de factos relativos a acusação a Carlos Silvino.

23 de novembro - Tribunal aceita sete alterações de factos para crimes imputados a Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Diniz.

14 de dezembro - Coletivo anuncia mais quatro alterações a factos imputados a Carlos Silvino, defesa de Carlos Cruz insurge-se contra "falta de fundamentação ou justificação razoável".

 

2010

11 de janeiro - Defesa de Carlos Cruz anuncia que vai pedir "aceleração do processo" ao Conselho Superior da Magistratura.

26 de fevereiro - Mais de quinhentas novas inquirições de testemunhas pedidas pelas defesas, os juízes aceitaram apenas 20 aos arguidos Ferreira Diniz e Jorge Ritto, que acabam por prescindir das mesmas.

19 de abril - Defesa de Carlos Cruz admite possíveis condenações, pede para juízes não decidirem com "preconceito" ou "irracionalidade".

23 de abril - Tribunal ouve últimas declarações finais de arguidos e marca leitura de acórdão para 09 de julho.

17 de junho - Relação de Lisboa recusa pagamento de indemnização a Paulo Pedroso, depois de Ministério Público ter recorrido da decisão de 2009.

3 de setembro - Leitura do acórdão. Seis dos sete arguidos condenados. A única absolvida foi Gertrudes Nunes.

 

2011

Janeiro - Entrega dos recursos ao Tribunal da Relação de Lisboa

 

2012

9 de fevereiro - Tribunal da Relação começou a julgar os recursos.

23 de fevereiro - Tribunal da Relação decide manter cinco das seis condenações e manda repetir parte do julgamento no que se refere aos crimes alegadamente cometidos na casa de Elvas.

11 de julho - Início da repetição do julgamento dos crimes da casa de Elvas, com quatro arguidos: Carlos Cruz, Hugo Marçal, Carlos Silvino e Gertrudes Duarte.

28 de agosto - Carlos Cruz apresenta queixa no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

22 de setembro - Carlos Silvino recorre para o Tribunal Constitucional da pena de 15 anos de prisão, mas recurso está pendente de fundamentação.

22 de outubro - Tribunal decide aceitar que uma das vítimas, Ilídio Marques, constituído também assistente, volte a depor.

9 de novembro - Carlos Silvino alterou declarações à PJ e disse que não levou qualquer menor à casa de Elvas. O antigo motorista pediu desculpa aos arguidos e afirmou que estava a dizer a verdade agora.

16 de novembro - Ilídio Marques disse que a indicação de nomes não passou "de brincadeira" entre as vítimas e que foram induzidos pela PJ a indicarem nomes.

 

2013

3 de janeiro - Início das alegações finais da repetição do julgamento dos crimes da casa de Elvas.

16 de janeiro - Carlos Silvino é detido para cumprir resto da pena (de 15 anos) a que está condenado.

8 de fevereiro - Tribunal Constitucional rejeita recursos interpostos por Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e João Ferreira Dinis, relativamente às questões de constitucionalidade no processo.

21 de fevereiro - Ferreira Diniz pede aclaração de acórdão do Tribunal Constitucional o que suspende execução da pena dos quatro arguidos.

25 de março - Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes são absolvidos na repetição parcial do julgamento, relativa aos crimes sexuais na casa de Elvas. Advogado da Casa Pia admite recorrer da decisão.

2 de abril - Carlos Cruz entregou-se às autoridades, no Estabelecimento Prisional da Carregueira, para cumprir resto da pena.

4 de abril - Manuel Abrantes e Jorge Ritto entregam-se às autoridades, para cumprimento da pena, no Estabelecimento Prisional da Carregueira.

4 de abril - João Ferreira Diniz é detido pela Polícia Judiciária, para cumprimento da pena de prisão.

11 de abril - Ministério Público recorre da absolvição dos arguidos nos crimes da casa de Elvas.

7 de novembro - Ministério Público apresenta recurso da absolvição dos crimes de Elvas.

 

2014

13 de fevereiro - João Ferreira Diniz abandona Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, para cumprir em casa o resto da pena.

24 de abril - Tribunal da Relação confirma decisão de absolver arguidos dos crimes de Elvas.

 

2015

14 de fevereiro - Tribunal de Execução de Penas recusa pedido de liberdade condicional de Manuel Abrantes, feito quando cumpriu metade da pena a que foi condenado.

23 de dezembro - Carlos Cruz sai do Estabelecimento Prisional da Carregueira, para passar o Natal em casa, em regime de licença precária.

 

2016

4 de março - Tribunal de Execução de Penas autoriza nova saída precária a Carlos Cruz, para festejar o seu aniversário, a 24 de março, fora da prisão.

11 de março - Tribunal de Execução de Penas recusa liberdade condicional a Carlos Cruz, advogado diz que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa

16 de março - Tribunal da Relação de Lisboa rejeita recurso do embaixador Jorge Ritto, para obter a liberdade condicional, confirmando decisão do juiz de execução de penas.

22 de março - Carlos Cruz, em regime de licença precária, apresenta, num hotel de Lisboa, a sua autobiografia, "Uma vida", recém-editada.

7 de julho - Carlos Cruz sai em liberdade condicional do Estabelecimento Prisional da Carregueira, no mesmo dia em que o Tribunal da Relação de Lisboa aceita o seu recurso, contra a decisão do Tribunal de Execução de Penas, que recusara pedido de liberdade condicional.

 

2017

17 de março - Manuel Abrantes libertado da prisão da Carregueira

 

2022

17 de julho - Carlos Silvino libertado após cumprir 12 dos 15 anos a que acabou condenado

15 de setembro -- Relação de Lisboa condena Carlos Cruz ao pagamento de uma indemnização a duas vítimas no valor de 25 mil euros cada e a defesa anuncia recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Leia Também: Advogado das vítimas diz que Casa Pia mostrou "fragilidade" na justiça

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