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Câmara de Águeda aprova desagregação de duas Uniões de Freguesias
A Câmara de Águeda deliberou na sua última reunião emitir parecer favorável à desagregação de duas das sete Uniões de Freguesias (UF) daquele município do distrito de Aveiro, informou hoje a autarquia.
País Águeda
Segundo uma nota camarária, as freguesias abrangidas por este processo são Águeda, Borralha, Barrô e Aguada de Baixo.
A decisão foi aprovada por maioria, com quatro votos a favor da coligação "Juntos por Águeda" (PSD/MPT), que lidera o executivo, o voto contra do vereador do CDS-PP e uma abstenção do vereador do PS.
De acordo com a autarquia, as propostas de desagregação já tinham sido aprovadas em reuniões extraordinárias de Assembleia de Freguesia das duas Uniões de Freguesias referidas.
"Esta decisão expressa a vontade popular pela reposição do modelo de delimitação territorial existente antes da reforma da Administração Local de 2012", refere a mesma nota.
Segundo a proposta apresentada pelas Assembleias de Freguesias, é salientado o cumprimento dos critérios definidos para as desagregações, onde estão descritos ainda os constrangimentos associados à tramitação do processo de criação das UF, no que consideram ter sido um "erro legislativo" que causou "relevantes prejuízos às suas populações".
De referir que a proposta de desagregação da UF de Barrô e Aguada de Baixo foi aprovada por maioria, pelo órgão deliberativo local, em reunião extraordinária para o efeito, com cinco votos a favor, um contra e três abstenções.
Já a proposta de desagregação da UF de Águeda e Borralha foi aprovada por maioria, com oito votos a favor e cinco abstenções.
Os processos deverão agora ser discutidos e votados pela Assembleia Municipal de Águeda.
Segundo os Censos de 2021, a UF de Barrô e Aguada de Baixo tem 3.088 habitantes e a UF de Águeda e Borralha tem 13.710 habitantes.
O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a agregação e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.
Após a reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a 'troika', o concelho de Águeda passou de 20 para 11 juntas de freguesia.
Leia Também: Águeda quer atrair investidores para habitação a custos controlados
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