"Eu faço um apelo para que o MENAC exerça todas as suas funções e que dê uma atenção muito importante também a esta área do estudo, acompanhamento e análise do fenómeno da corrupção e da criminalidade conexa em Portugal", adiantou Joana Marques Vidal, à margem de uma conferência promovida pela Inspeção Administrativa Regional da Transparência e do Combate à Corrupção (IARTCC) do Governo dos Açores.

Segundo disse, em Portugal existe "pouco conhecimento científico sobre a dimensão do fenómeno", uma lacuna que deve ser colmatada com estatísticas fiáveis e estudos académicos e científicos sobre esta matéria.

"A dimensão efetiva do fenómeno é-nos desconhecida. Podemos fazer muito, mas ficaremos sempre diminuídos no que fazemos quando não conhecemos efetivamente o fenómeno e o MENAC não pode descurar essa parte das suas funções e das suas competências", disse a antiga procuradora-geral da república, que assumiu essas funções entre 2012 e 2018.

Joana Marques Vidal considerou ainda que o MENAC "é um passo em frente" no combate à corrupção e à criminalidade conexa, mas alertou que a sua eficácia vai depender das condições para o seu funcionamento.

"Gostaria que o mecanismo não reduzisse a sua ação às suas funções de aplicação das coimas e acompanhamento administrativo, mas que fosse mais além e que tivesse uma ação ampla e profunda nas outras componentes que a lei lhe atribui", salientou.

Em 07 de novembro, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, confirmou que o MENAC, entidade dedicada à prevenção da corrupção na administração pública, arranca até ao final deste ano com um orçamento de 2,1 milhões de euros.

A criação do MENAC foi publicada em Diário da República em dezembro de 2021, na sequência da Estratégia Nacional Anticorrupção aprovada por unanimidade no parlamento ainda na legislatura anterior.

Este mecanismo é ainda necessário para a promoção e controlo da implementação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).

Em declarações aos jornalistas, Joana Marques Vidal salientou também que, no combate à corrupção, há vários fatores que contam para a sua eficácia, mas alertou para a importância do papel do denunciante nestes processos.

"São pessoas que têm uma enorme importância no combate contra a corrupção e na sua deteção, porque muitas vezes são processos que tramitam no interior de organizações e são extremamente fechados", referiu a procuradora-geral adjunta jubilada.

É necessário, porém, "afastar a conotação negativa que tem a palavra denunciante", depois de ter estado ligada ao fascismo em Portugal, referiu Joana Marques Vidal.

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