A Câmara Municipal de Lisboa (CML) - em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - está a proceder à recolha do registo de danos causados pelas últimas cheias nos 11 municípios da cidade.

De acordo com a informação publicada no site da CML, o levantamento dos danos e prejuízos causados pelo fenómeno natural nas noites de 7 para 8 e de 12 para 13 de dezembro, será feito até 21 de dezembro.

A informação publicada dá conta de tudo o que precisa, caso tenha sido uma das pessoas afetadas pelas cheias.

Identificação dos danos

A autarquia aconselha a que ative os respetivos seguros de imediato e que obtenha o relatório da seguradora. Todos os registos fotográficos e de vídeos dos danos devem também estar garantidos.

A primeira fase do registo dos danos incide em 1) danos sofridos em habitações, quer em termos estruturais, como de bens materiais e/ou 2) danos sofridos nos estabelecimentos de comércio e serviços, quer ao nível das instalações, quer do ativo imobilizado.

Como e onde preencher?

A CML disponibiliza este formulário para o registo de danos. Poderá aceder a partir da chave móvel, entre outras opções. O registo deve ser feito até 21 de dezembro.

De que documentos precisa?

Caso os danos que registe tenham acontecido em habitação, vai precisar de:

• Cartão de cidadão / n.º de identificação fiscal / n.º de segurança social
• Caderneta predial do espaço / imóvel / fraçã
• Seguro e n.º de apólice (apenas para consulta e preenchimento de formulário)
• Fotografia dos danos

Caso os danos que registe tenham acontecido em Atividades Económicas, vai precisar de:

• Certidão Permanente da constituição Empresa com todos os dados identificação da empresa, incluindo a CAE
• Pode aceder a esta informação no Portal dos Serviços Públicos
• Caderneta Predial do espaço / imóvel / fração
• Seguro e n.º de apólice (apenas para consulta e preenchimento de formulário)
• Fotografia dos danos

A autarquia sublinha que o preenchimento deste formulário não é garantia da atribuição de qualquer montante, dado que o registo dos danos será posteriormente avaliado.

O presidente da Câmara Municpal de Lisboa anunciou, na terça-feira, a criação de um fundo no valor de, pelo menos, três mil milhões de euros, durante uma entrevista à TVI, na qual falou sobre as medidas que podem ser tomadas para minimizar o impacto das cheias na cidade de Lisboa.

"Vou propor à Câmara Municipal [de Lisboa] um fundo para ajudar estas pessoas de, pelo menos, três milhões de euros. Estou a fazer os cálculos. É importante que as pessoas saibam que a Câmara Municipal vai atuar rapidamente. Nós temos de ajudar as pessoas neste momento, exatamente porque não temos a solução estrutural", afirmou Moedas, reconhecendo este apoio é "insuficiente" e defendendo a necessidade de o Governo ser célere com os apoios que irá disponibilizar. "O Governo tem de ajudar já. Tem de ser rápido", apelou.

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