"Estou certo de que [Marcelo Rebelo de Sousa] continuará a estar muito atento aos problemas da Justiça. A Justiça é uma área que precisa de muita atenção, precisa de uma reforma profunda e contamos com o senhor Presidente nesse trabalho", disse o juiz no Palácio de Belém, numa sessão de apresentação de cumprimentos de boas festas ao chefe de Estado.

Numa sessão que contou também com a participação dos presidentes do Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Administrativo (STA), Tribunal de Contas (TdC), procuradora-geral da República e provedora de Justiça, Henrique Araújo citou um poema de Alexandre O'Neill para dizer que o setor continua "à espera de vez".

Na sua intervenção, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, defendeu também a necessidade de "uma abordagem de largo espetro e de uma intervenção substantiva e incisiva na Justiça".

Assumindo o compromisso de lealdade, dedicação, verticalidade e sentido de entrega à causa pública, com "a inquebrantável determinação de contribuir para mais e melhor justiça", manifestou esperança na "crescente dignificação da instituição" que dirige e "na defesa da sua autonomia, em prol da confiança dos cidadãos na justiça".

"O ruído circundante de múltiplas origens -- e, por vezes, histriónico -- não nos desvia da paz interior que sentimos no silêncio reconfortante da nossa consciência", afirmou.

A presidente do STA desejou a Marcelo Rebelo de Sousa "que o espírito do Natal lhe fortaleça o vigor para continuar a defender os direitos humanos e os valores da democracia", destacando o direito de "acesso efetivo aos tribunais, em particular aos tribunais administrativos e fiscais, e de neles obter uma decisão em prazo razoável".

"Não tendo o STA intervenção na cerimónia de abertura do ano judicial, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para apelar, perante vossa excelência, ao cumprimento desse direito fundamental de acesso à justiça que a nossa Constituição consagra", disse Dulce Neto, alertando para "os custos económicos e sociais que decorrem do mau funcionamento da justiça administrativa e fiscal" e recordando que "do seu bom funcionamento depende em boa medida o futuro" da democracia.

Lembrando que "não há Estado de Direito pleno e autêntico sem o efetivo controlo jurisdicional da legalidade da atuação do Estado", o que exige "tribunais apetrechados de meios e instrumentos", a juíza manifestou "esperança no futuro da justiça administrativa e fiscal, apesar de continuar a ser um dos pontos críticos" do sistema judicial.

O presidente do TdC, José Tavares, disse por seu lado que o tribunal que dirige atravessa "uma fase muito importante, que representa o final de um triénio", recordando a aprovação do plano estratégico para os próximos três anos e o plano de ação para 2023.

Ao discursar perante os titulares de órgãos judiciais, o Presidente da República considerou que, 50 anos depois do 25 de Abril de 1974, "é tempo de iniciar um novo ciclo" em Portugal, que proteja a democracia.

"Cinquenta anos é tempo de iniciar um novo ciclo", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, defendo que "a justiça não pode ser esquecida" em períodos de crise e manifestou preocupação com os desafios que as democracias enfrentam e com o crescimento dos regimes autoritários.

"Verdadeiramente este novo ciclo tem de ser um ciclo de futuro, ambicioso, como se estivéssemos a arrancar de novo. É assim que deve ser visto o período que vai daqui até 2024 e depois de 2024. Temos de arrancar de novo", apelou.

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