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Apenas 14% dos agressores de mulheres são internados
Segundo a Direção-Geral de Política de Justiça, apenas 14,6% dos agressores de mulheres condenados e registados sofreram pena de internamento psiquiátrico, indica o Diário de Notícias. Desde 2011 até hoje foram condenados 396 agressores mas apenas 58 estão a cumprir essa pena.
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País Pena
Desde o final de 2011 até hoje, apenas 58 dos 396 agressores de mulheres condenados e registados foram internados em instituições psiquiátricas por ordem judicial, ou seja, apenas 14,6% do total, avança o Diário de Notícias.
Os dados da Direção-Geral de Política de Justiça indicam, assim, que a pena de internamento ainda é pouco aplicada em Portugal. As razões prendem-se com os procedimentos necessários para a aplicação de tal pena.
“Tem de ser feito com base numa avaliação psiquiátrica e é preciso provar que o agressor tem uma patologia mental”, afirmou Rui Abrunhosa Gonçalves, psicólogo de justiça, à mesma publicação.
“Podem, sob avaliação na fase de inquérito-crime ou na suspensão provisória do processo, ser sujeitos à pena acessória de acompanhamento psiquiátrico, o que é diferente do internamento”, acrescentou.
A secretária de Estados dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, garantiu que a “Procuradoria-Geral da República está a fazer diligências para que a comunicação entre tribunais seja obrigatória e que o Ministério Público comunique as medidas de segurança que aplica aos agressores”.
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