"As autonomias das duas regiões autónomas estão sob ameaça da República", declarou o líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, na apresentação do projeto de resolução sobre esta matéria, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
No dia 06 deste mês, o jornal Público revelou que, no âmbito da revisão do modelo de acesso ao ensino superior, o Governo pretende reduzir as vagas destinadas aos alunos dos Açores e da Madeira no ensino superior do continente.
Assim, cada um dos contingentes especiais para candidatos oriundos das regiões autónomas passará a ter 2% das vagas reservadas em cada curso, sendo que, atualmente, 3,5% dos lugares estão guardados para alunos da Madeira e dos Açores, segundo uma proposta, a que o jornal teve acesso.
"Isso representará que cerca de 800 alunos das escolas secundárias da Madeira fiquem impedidos de frequentar o ensino superior", sublinhou o deputado do CDS-PP.
O líder da bancada centrista argumentou que "esta decisão é uma decorrência do novo modelo acesso ao ensino superior, que está a ser preparado e que, a ser concretizada, significará um corte de quase 43% das vagas que, desde a autonomia da Madeira e Açores, têm sido mantidas por todos os Governos Regionais".
Para Lopes da Fonseca, "coloca-se em causa um direito constitucional reconhecido há décadas, da continuidade territorial a estudantes da Madeira e Açores que não têm acesso a vários cursos", sendo "obrigados a frequentá-los fora das respetivas regiões autónomas".
A alteração no acesso ao ensino superior, acrescentou, representaria "um retrocesso dos direitos adquiridos ao longo de anos".
O deputado criticou ainda a "prepotência desta decisão", apontando que "até ao presente não foram ouvidos os governos regionais da Madeira e dos Açores".
Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa sobre se o Governo tem intenção de reduzir o contingente das vagas reservadas aos alunos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira no ensino superior do continente, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior respondeu que "a revisão do acesso ao ensino superior está em curso e envolve um conjunto alargado de matérias".
"O Ministério tem promovido (e continuará a promover) um conjunto alargado e numeroso de reuniões para ouvir os parceiros relevantes, por se tratar de matéria com particular impacto nos nossos estudantes e instituições", indicou o gabinete da ministra Elvira Fortunato, numa resposta escrita enviada à Lusa.
O Ministério do Ensino Superior acrescentou que está ainda a aguardar contributos de vários parceiros, "por forma a chegar a um modelo de acesso adequado e justo".
"O PS não aceita de forma alguma que a senhora ministra se atreva a vir reduzir o contingente para a Madeira", declarou o líder parlamentar do PS, o maior partido da oposição, que ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo.
A deputada socialista Marina Barbosa complementou que "uma decisão desta natureza prejudicaria os jovens da região e não pode avançar", assegurando que "o PS/Madeira tudo fará para que não se concretize".
"O JPP é favorável a esta justa reivindicação", afirmou o deputado Paulo Alves, sustentando ser "importante que Governo Regional arranje mecanismos e métodos para cativar os jovens e evitar a saída de pessoal qualificado, como os enfermeiros".
Para o deputado único do PCP, Ricardo Lume, "esta intenção de reduzir o contingente é uma usurpação de um direito autonómico, uma situação inaceitável, porque existe um governante que anuncia uma medida tão sensível na comunicação social sem antes ouvir os governos e parlamentos regionais, nem os estudantes".
"O PCP irá acompanhar este projeto de resolução", anunciou, realçando que os processos "começam numa pontinha": "Agora uma redução e depois acaba-se com o contingente, agora reduz-se o financiamento para a Universidade da Madeira e depois atribui-se à região a responsabilidade financeira" pelo seu funcionamento.
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