A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esteve a ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, na sequência de um requerimento do partido Iniciativa Liberal (IL), sobre a aplicação da medida da gratuitidade das creches.

Esta medida arrancou em setembro de 2022 para as crianças nascidas depois de 01 de setembro de 2021, a frequentar creches do setor social e solidário, tendo a medida sido alargada, a partir do dia 01 de janeiro de 2023, ao setor privado e lucrativo.

A par destas, têm direito a vaga gratuita as crianças cujos pais estão nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, independentemente da data de nascimento.

De acordo com a ministra Ana Mendes Godinho, passados quatro meses da entrada em vigor da medida para as crianças nascidas após 01 de setembro de 2021, há 47.369 crianças a frequentar creches de forma gratuita.

"Cerca de 50% destas crianças nasceram depois de 01 de janeiro de 2021 e estão abrangidas, 50% estão no 1.º ou 2.º escalões de rendimentos e independentemente da idade também estão abrangidas pela medida", adiantou a ministra, acrescentando que a medida incorpora duas preocupações: a universalidade e a discriminação positiva em relação às famílias de rendimentos mais baixos.

Ana Mendes Godinho frisou que esta é uma "medida de política pública assumida", para incentivo da natalidade, conciliação da vida pessoal e profissional, combate à pobreza e promoção de igualdade de oportunidades.

Revelou que há atualmente mais 6.200 vagas aprovadas, tanto através do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) ou pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), aos quais se irão somar 7.890 novos lugares em candidaturas apresentadas.

Segundo a ministra, há atualmente 106 creches privadas a fazer parte do programa de vagas gratuitas.

Ana Mendes Godinho aproveitou para anunciar que está a ser preparada uma aplicação, que ficará disponível a partir da próxima semana e que terá o nome "Creche Feliz", para que os pais possam verificar a oferta disponível, o que considerou ser um "salto transformacional" no que respeita ao acesso à informação.

Acrescentou que, num segundo momento, expectavelmente em fevereiro, os pais poderão através da aplicação fazer a reserva da creche onde querem inscrever os filhos.

A audição foi requerida pela IL, que acusou o Governo de apresentar um "resultado inferior" ao que foi prometido, acusando o Partido Socialista de fazer "propaganda efusiva", mas depois apresentar uma "concretização muito abaixo da promessa".

Em resposta, a ministra lembrou que a IL foi o único partido que votou contra a medida, sublinhando a "notória evolução" em termos de investimento social e destacando os 1.800 milhões de euros dedicados a famílias com crianças em 2023, mais 280 milhões do que em 2022 e mais 740 milhões do que em 2015.

Segundo a ministra, a taxa de cobertura da resposta creche é neste momento de 53% do território nacional, o que coloca Portugal em 7.º lugar em termos de países da União Europeia.

Lembrou ainda que a previsão em 2023 é a de 70 mil crianças frequentarem creche gratuitamente, número que aumentará para as 100 mil em 2024.

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