O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a providência cautelar do Cível de Viana do Castelo que obriga um casal a guardar os dois cães da raça Serra da Estrela, entre as 20h30 e as 7h30 nos dias úteis e entre as 20h30 e as 9h nos fins de semana e feriados, para que estes deixem de incomodar, com os seus latidos, os vizinhos.
O caso, avançado pelo jornal O Minho e confirmado pelo Notícias ao Minuto junto do Tribunal da Relação de Guimarães, dura há cerca de três anos. Contudo, parece agora resolvido, visto que, se não cumprirem a decisão do tribunal, os proprietários dos animais terão de pagar 100 euros por dia.
De acordo com o acórdão, os queixosos garantem que os cães, um macho e uma fêmea, ladram "diariamente, contínua e persistentemente" e que os latidos intensificam-se entre as 20h30 e as 2h da madrugada, "comportamento esse perdura até às 6h/6h30". Isto, a menos de cinco menos de distância da sua casa.
Acrescentam ainda os queixosos que a mulher tem uma necessidade acrescida de repouso "por força de um grave problema de saúde", que lhe foi diagnosticado em 2018, e que, cerca de um ano depois de "privação regular de repouso, provocada pelo ladrar contínuo dos referidos animais, a sua situação clínica agravou-se, sendo que, atualmente, só adormece com o auxílio de medicação para o efeito". Além disso, também "carece de toma de medicação para o controlo do seu estado de ansiedade diurno", provocado pelos latidos.
Garantem os queixosos que a situação também "perturba" os dois filhos menores, de 9 e 4 anos, na hora de dormirem, tanto assim que o mais velho passou a "tomar medicação natural para a indução precoce do sono".
Devido ao comportamento dos animais, a família deixou de frequentar a sala de estar, onde permaneciam até à hora de se deitarem, por esta ser a divisão que fica mais perto da propriedade onde estão os animais.
Já os donos dos cães refutam as acusações e garantem que, desde junho de 2021 que guardam os cães durante a noite. Mais. Segundo o tribunal, "alegam ser falso que os cães ladram diariamente e de forma ininterrupta, e que ladram, sim, quando veem alguém estranho, quando existem barulhos estranhos, quando alguém bate ao portão, quando estão na presença de gatos no quintal ou no caminho, ou quando são provocados por alguém". Algo que, o casal afiança que aconteceu com o filho dos queixosos, que, mandou um pau para acertar na cadela.
Os proprietários dos animais defendem ainda que "a mãe e o irmão do requerente", que residem praticamente em frente a eles, têm vários gatos "que andam continuamente soltos no caminho e frequentemente tentam e passam, muitas vezes, para o [seu] quintal, o que faz com que os cães ladrem".
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