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Municípios querem dotação financeira para reabilitação urbana
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse hoje que as autarquias defendem uma dotação financeira para a reabilitação urbana no próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
© DR
País QREN
O apoio comunitário até 2020 foi um dos assuntos abordados na reunião de hoje à tarde que o presidente da ANMP teve com autarcas de Coimbra, Leiria, Médio Tejo e Oeste.
"Existe uma dotação interessante para a eficiência energética, mas achamos que será útil haver uma definição e uma dotação financeira específica para a reabilitação urbana, para podermos intervir no património histórico e edificado, que é relevante", uma vez que é "identitário e deve ser reconstruído ou reabilitado", afirmou Manuel Machado aos jornalistas, no final da reunião, que decorreu no Estádio Municipal de Leiria.
O autarca recordou que "os programas com financiamento comunitário têm sido e vão ser mais ainda até 2020, pelo menos, a principal fonte de financiamento para investimentos públicos que Portugal vai ter".
Por isso, os municípios defendem a importância de "poder haver mais projetos a que possam candidatar-se", de modo a "alargar o leque e abrir as possibilidades de intervenção dirigidas a determinadas finalidades".
O presidente da ANMP considerou ainda que o modelo de governação deste quadro comunitário deve envolver os representantes dos municípios nas decisões tomadas pelo Governo, para consolidar as metodologias e a aplicação de fundos, garantindo fiabilidade e eficácia.
"Há coisas que estão conseguidas e são importantes como a aplicação de multifundos. Os programas regionais vão incluir uma fatia significativa do Fundo Social Europeu, mas é preciso saber como vai ser gerido e aplicado", explicou.
Manuel Machado revelou ainda que a reunião em Leiria permitiu conhecer "um conjunto de problemas que são comuns" e "resultam de constrangimentos, designadamente a lei dos compromissos", que impede os organismos públicos de assumirem compromissos financeiros que não consigam pagar em 90 dias.
O autarca entende que este é "um problema que merece ser revolvido construtivamente, não para aumentar a despesa pública, mas para permitir gerir as autarquias, com uma dinâmica diferente".
A falta de um cadastro do território nacional, o Fundo de Apoio Municipal, o encerramento de alguns serviços do Estado, o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento e a orgânica das câmaras foram outros assuntos abordados pelos autarcas presentes.
Hoje, durante a manhã, o presidente da ANMP esteve reunido em Viseu com autarcas de Aveiro, Dão Lafões, Beiras e Serra da Estrela e Beira Baixa.
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