Em carta aos colegas, Luís Azevedo Mendes, que hoje foi empossado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, refere que o "sinal de emergência" que levou à apresentação desta nova lista foi a "possibilidade de a eleição ficar deserta e surgir uma lista administrativa construída pelo atual CSM, prorrogando indiretamente um mandato que a lei tem como não renovável".
Azevedo Mendes irá assim concorrer com o juiz conselheiro Afonso Henrique, chefe de gabinete do atual vice-presidente do CSM, que no final da passada semana divulgou a sua candidatura à vice-presidência deste órgão de gestão e disciplina da judicatura.
Na carta de apresentação liderada por Azevedo Mendes, a que a agência Lusa teve acesso, o candidato compromete-se a inverter o que considera ser "o estado de manifesto distanciamento entre o corpo dos juízes e o seu principal órgão de governo", que é o CSM.
"Não queremos a desconfiança presente, explicada pelo andar errático de um CSM que perdeu na identidade, na afirmação, no critério, na proximidade e no amparo do corpo dos juízes. Queremos confiança no CSM e um CSM de confiança", diz Azevedo Mendes, num dos trechos da carta mais crítico em relação ao atual CSM.
E acrescenta: "Queremos rumo e dedicação, definição clara do CSM como governo do poder judicial, suporte organizacional da jurisdição, trincheira da independência externa e imaculado na garantia da independência interna".
O candidato, cuja lista concorre sob o lema "Confiança, Credibilidade, Justiça", refere pretender superar "o arcaísmo" que tem o CSM "como simples órgão disciplinar", propondo em alternativa dotar o CSM de um "moderno perfil de responsabilidade na macro-gestão dos tribunais, ao serviço dos juízes, do cidadão, da justiça e do Estado de direito democrático".
Defende igualmente "uma nova comunicação no CSM, ativa, presente e culturalmente aberta na relação com a comunidade e com o país", bem como "uma nova comunicação interna com os juízes, de proximidade, de facilitação e de envolvimento".
"Queremos um CSM competente e preparado para as dificuldades correntes, mas atento aos sinais de crise futura, estrategicamente capaz de agir por antecipação e de preparar a renovação geracional tão necessária à composição dos tribunais", salienta Azevedo Mendes, que desde fevereiro de 2017 desempenhava funções de presidente do Tribunal da Relação de Coimbra.
O candidato diz que a sua lista quer, "na diferença, um CSM com critérios previsíveis e previamente declarados, adstritos aos padrões de legalidade, inibidores das aparências de nepotismo", e ainda um "CSM fiel aos princípios da conduta justa, leal e transparente".
Azevedo Mendes anuncia que até ao dia das eleições a sua lista procurará contactar presencialmente, ao longo do país, um máximo de colegas para debater as ideias programáticas que serão apresentadas em breve.
A lista liderada por Azevedo Mendes apresenta como vice-presidente suplente o juiz conselheiro António Barateiro Dias Martins e como candidatos a vogais efetivos ao nível dos Tribunais da Relação Ana Isabel Fernandes da Silva e Artur Dionísio Oliveira.
Ao nível dos tribunais da primeira instância, a lista apresenta como candidatos a vogais efetivos Tiago Rafael Pires Pereira, Rita Fabiana Mota Soares, Luis Lemos Triunfante e Fernando Prata Andrade e Raquel Patrícia Rocha de Matos Rolo.
O CSM é o órgão do Estado responsável pela nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes dos tribunais judiciais e pela ação disciplinar dos magistrados, sendo presidido por inerência pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, conselheiro Henrique Araújo.
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