João Galamba falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito dos requerimentos apresentados pelo PCP sobre os aumentos das tarifas das telecomunicações e dos CTT.

"Em 2023 não estamos em 2018, nem em 2019, e não é só porque o tempo passou, é porque a administração e a estratégia dos CTT mudou", começou por dizer o ministro, respondendo ao PSD.

Ou seja, "a estratégia da atual administração dos CTT em 2023 não tem nada a ver com a estratégia da administração" anterior, prosseguiu o governante.

A anterior administração era liderada por Francisco de Lacerda, que renunciou aos cargos nos Correios de Portugal em 10 de maio de 2019.

"Se calhar se perguntar à atual administração dos CTT (...) o que que pensa desses tempos dos CTT e da estratégia" que, na altura, foram criticados pelos deputados, Partido Socialista (PS) incluído, "vai ter uma surpresa", comentou João Galamba.

Atualmente, "agrada ao Governo a atual estratégia dos CTT que é diferente da anterior", que tinha uma política de encerramento de lojas.

Uma estratégia que "calha não ser da atual", que é de "valorização dessa capilaridade", reabrindo postos que tinha encerrado, disse, reforçando que o Governo está "satisfeito com essa mudança".

Ainda durante a audição, o governante adiantou que o Ministério das Infraestruturas "está a olhar para as competências das entidades reguladoras para reorganizar o setor", no sentido de "devolver ao Estado competências que são do Estado e não de uma entidade reguladora".

Questionado pela Lusa no final da audição, João Galamba recordou que o ministério que tutela, na área dos transportes terrestres, tem um instituto público e uma entidade reguladora, ou seja, as competências administrativas e regulatórias estão separadas, o que não acontece no setor das comunicações e no setor da aviação.

Em suma, "existe uma mistura de competências administrativas e de competências regulatórias", referiu, em declarações à Lusa.

Por um lado há a AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que é entidade reguladora, e depois o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que tem as competências administrativas.

Este desdobramento não existe na aviação, onde apenas existe a ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil, nem nas comunicações, onde há apenas a Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações.

[Notícia atualizada às 20h00]

Leia Também: CTT e Vodafone lideraram reclamações no serviço postal e comunicações