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CSM aprova proposta para travar "portas giratórias"
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou hoje em plenário uma proposta de alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), com vista a limitar a circulação de juízes entre a justiça e a política.
© iStock
Fonte oficial do CSM adiantou à Lusa que a proposta de alteração para travar as "portas giratórias" entre a justiça e a política resultou da ação do grupo de trabalho que tinha sido constituído em 2022 pelo presidente do CSM e do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.
Segundo a mesma fonte, o texto final da proposta "será divulgado oportunamente" e enviado ao Ministério da Justiça.
De acordo com o CSM, este grupo de trabalho, presidido por Henrique Araújo, foi também constituído pelos vogais António Barradas Leitão, Inês Ferreira Leite, Jorge Raposo e Leonel Serôdio, a quem foi dada a missão de "repensar o regime legal em vigor referente a impedimentos, incompatibilidades e comissões de serviço (judiciais e não judiciais) dos magistrados judiciais".
Henrique Araújo havia já manifestado críticas ao regime de comissões de serviço e à circulação de juízes entre a justiça e a política por ocasião da abertura do ano judicial de 2022 e numa conferência da Associação Europeia de Juízes, em abril do ano passado.
Leia Também: CSM. Processo disciplinar a Ivo Rosa decidido até setembro
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