Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPP, Paulo Santos, avançou que as divisões de segurança aeroportuárias da Polícia de Segurança Pública nos aeroportos de Lisboa e Porto estão a viver "uma situação gravíssima" devido à reestruturação em curso do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em que a PSP vai ficar responsável pelo controlo das fronteiras aéreas.

"A realidade dos aeroportos e a reestruturação que está a ser feita não está tão clara e tão equilibrada como o ministro tem dito, as insuficiências de efetivos eram preocupantes e agora são ainda mais. Isto começa a comprometer o serviço em termos operacionais", precisou Paulo Santos.

O presidente do maior sindicato da PSP alegou que "a PSP não tem qualquer capacidade de resposta" nas esquadras dos aeroportos de Lisboa e Porto porque o efetivo policial "ou está em formação do SEF ou a fazer comissões no SEF".

Polícias que trabalham naquelas esquadras adiantaram à Lusa que estão desmotivados e desgastados, sustentando que a prioridade atual é o SEF e, caso faltem inspetores do SEF no controlo de passageiros, os agentes são retirados das esquadras para passarem a assegurar o trabalho no SEF.

No âmbito da reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais daquele organismo passam para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.

Num balanço sobre os protocolos que estabelecem o modelo de cooperação entre as forças e serviços de segurança no contexto da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, o Ministério da Administração Interna (MAI) indicou recentemente que diariamente 29 polícias estão no controlo de fronteiras aéreas nos principais aeroportos nacionais.

Segundo o MAI, vão decorrer até abril mais dois cursos de formação, no final dos quais haverá 306 polícias habilitados para estar no controlo da fronteira aérea.

Segundo o Governo, até ao final de março estará concluído o processo legislativo da criação APMA.

O presidente da ASPP lamentou também "a falta de conhecimento sobre a forma como a reestruturação do SEF está a ser feita", o que "está a criar constrangimento operacionais e sobrecarga de trabalho", além da "desmotivação ser gritante".

Segundo Paulo Santos, a maior parte dos agentes que está no controlo da fronteira aérea e em formação trabalha nas esquadras dos aeroportos, estruturas que já tinham falta de pessoal e agora estão a ficar "ainda mais desfalcadas com esse desvio de pessoal para o SEF".

O sindicalista recordou que a ASPP já pediu reuniões ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, sobre esta situação, mas tal ainda não aconteceu.

"Os polícias que estão nos aeroportos estão a levar todos os dias com os impactos desta reestruturação por isso era importante esclarecer os polícias sobre o que vai acontecer. Relembrou que se está a aproximar o verão e haverá um pico nos aeroportos e também vai decorrer a Jornada Mundial da Juventude. Sem estas informações as pessoas começam a ficar preocupadas com o que vai acontecer", disse.

Segundo a ASPP, uma divisão aeroportuária da PSP deve ter entre 20 a 30 agentes, mas atualmente conta no máximo com 10.

A ASPP já tinha alertado em janeiro para a situação das divisões de segurança aeroportuárias da PSP nos aeroportos, considerando que "o processo de reestruturação do SEF e a atribuição das competências à PSP terá de ser acompanhada dos recursos necessários", pois "a situação está no limite.

Na altura, o ministro respondeu que "não é competência dos sindicatos pronunciarem-se sobre questões operacionais".

No início desta semana, também o sindicato que representa os inspetores do SEF pediu reuniões ao Governo devido à "indefinição do processo de extinção", que está a "prejudicar a segurança e o desenvolvimento económico e social do país".

As reuniões dos ministros da Administração Interna e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares com este sindicato do SEF vão acontecer na próxima segunda-feira.

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