O primeiro-ministro, António Costa, sublinhou, esta terça-feira, que "é fundamental regular o crescimento do alojamento local para garantir que há mais habitações para o alojamento estudantil”.

Em declarações à Comunicação Social, após encontros com Politécnicos, sublinhou ainda que "o acesso ao alojamento é a maior barreira para o acesso ao Ensino Superior".

"Não tenho dúvidas nenhumas de que muitas das habitações que eram dedicadas ao alojamento estudantil, hoje foram desviadas para outro tipo de alojamento, seguramente mais rentável, mas que provoca um desequilíbrio muito grande no acesso ao alojamento estudantil", frisou António Costa.

Segundo Costa, "é por isso fundamental nós regularmos esse crescimento do alojamento local. Também para garantir que há mais habitações disponíveis para o alojamento estudantil e que, a par do investimento que estamos a fazer, há acesso a outro tipo de alojamento por parte dos nossos estudantes", acrescentou.

O primeiro-ministro afirmou ainda que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "vão permitir quase duplicar o número de casas disponíveis no ensino superior" até 2026.

Recorde-se que o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de luxo, combater a especulação e proteger as famílias.

Entre as medidas anunciadas estão alterações no setor do alojamento, inclusive a decisão de que as emissões de novas licenças "serão cometidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.

O primeiro-ministro disse ainda que as licenças atuais de alojamento local "serão submetidas a reavaliação em 2030" e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.

Os imóveis que se mantêm no alojamento local vão ser chamados a pagar uma contribuição especial, sendo que a receita será consignada ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para financiar as políticas de habitação.

Os proprietários que se aposentam as suas casas do alojamento local até ao final de 2024 e as lugarm no mercado de arrendamento habitacional vão ter isento de IRS sobre as rendas até 2030, como “compensação para a diminuição de receita que vão ter”.

Outra das medidas é que os terrenos ou imóveis autorizados para comércio e serviços vão poder ser utilizados para construção ou convertidos em habitação sem alteração de planos de ordenamento do território ou licenças de utilização.

A mudança, segundo o primeiro-ministro, poderá ser feita "sem necessidade de alterar qualquer plano de ordenamento do território ou licença de utilização".

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