"Eu estive muitos anos a recibos verdes, entrei há 12 anos e continuo na base da carreira. Há pessoas que subiram um patamar e estão há 20 anos nesse patamar", adiantou à agência Lusa Sónia Pedro, uma das perto de seis dezenas de TSS que trabalham no INSA.

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), que confirmou que os últimos concursos de promoção na carreira foram abertos em 2004 e 2005, garantiu, entretanto, que está a aguardar a autorização para abertura dos concursos de acesso a categoria superior para 14 postos de trabalho na carreira de TSS.

A técnica, que trabalha na área do diagnóstico pré-natal em análises genéticas, salientou que os TSS e os administradores hospitalares "são as duas únicas carreiras do Ministério da Saúde que não foram revistas", uma situação que resulta num "sentimento de injustiça e leva a um elevado grau de insatisfação e desmotivação" entre os seus profissionais.

Os técnicos superiores de saúde do INSA decidiram, em plenário interno, pedir um parecer jurídico a um escritório de advogados, que está a ser finalizado e que em breve será entregue à direção do instituto, à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e ao Ministério da Saúde.

"Vamos com este parecer para o instituto, para a ACSS e para o ministro para tentar progredir na carreira", avançou Sónia Pedro, ao sublinhar ainda as funções altamente especializadas que estes técnicos desempenham no INSA, o que obriga a dois tipos de formação, uma licenciatura universitária e um estágio de especialidade promovido pelo Ministério da Saúde.

"Investimos mais quatro anos da nossa vida numa especialização dada pelo Ministério, seja na área da genética, seja na área do laboratório", sublinhou a técnica superior de saúde.

Os TSS pertencem a uma carreira de regime especial criada em 1981 e revista em 1991, que inclui as categorias de assistente, assistente principal, assessor e assessor superior e encontra-se agrupada por vários ramos de atividade, como engenharia sanitária, física hospitalar, genética, laboratório e veterinária, entre outros.

"Estes profissionais altamente qualificados ganham menos hoje do que ganhavam há 12 anos e as promoções na carreira estão congeladas há mais de 20, deixando vazios os lugares nas categorias mais elevadas dos mapas de pessoal das instituições e frustrados os profissionais mais graduados", salientou.

Sónia Pedro assegurou ainda que os TSS assumem responsabilidades que um "técnico superior não está habilitado a fazer", como é o caso de "dar a saída de resultados e assinar relatórios" em várias áreas.

À Lusa, o INSA referiu que os últimos concursos de promoção na carreira de TSS foram abertos em 2004 e 2005, altura a partir da qual se verificaram vários anos de congelamento das carreiras da função pública, nomeadamente, entre 2005 e 2007 e 2011 e 2017.

"Desde então, e com o fim do congelamento das carreiras, o INSA tem desenvolvido diversos esforços no sentido de prever a cabimentação orçamental destinada à promoção tanto desta como de outras carreiras verticais, uma vez que, atualmente, na administração pública só é possível abrir procedimentos para categorias intermédias ou de topo das carreiras, com autorização prévia das Finanças", adiantou ainda a administração do instituto.

O INSA garantiu que está a aguardar as "devidas autorizações impostas pelo decreto-lei de execução orçamental" para abertura de procedimentos concursais de acesso a categoria superior - assistente principal, assessor e assessor superior - para 14 postos de trabalho na carreira de TSS.

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