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Promulgada estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Em causa está um diploma do Governo que também "altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea".
© Getty Images
País Forças Armadas
O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, a nova estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e a alteração das estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea, de acordo com uma nota publicada no site da Presidência.
"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que, ao abrigo do disposto no artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro, estabelece a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea", pode ler-se.
Vale recordar que o Exército criou o Centro de Guerra da Informação e Ciberdefesa e a Força Aérea reestruturou o Comando Aéreo, no âmbito da reforma da estrutura superior das Forças Armadas iniciada em 2021 e cuja regulamentação foi agora concluída.
Numa nota enviada à imprensa, o Ministério da Defesa Nacional lembrou que o Governo aprovou em Conselho de Ministros, no dia 2 de fevereiro, "o decreto regulamentar que conclui a reforma da estrutura superior das Forças Armadas iniciada em 2021, com a revisão da Lei de Defesa Nacional e com a aprovação da nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA)".
O Ministério liderado por Helena Carreiras escreve que "com este diploma é aprovada a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e são alteradas as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea, por forma a refletir o novo enquadramento legislativo e a garantir a necessária coordenação de processos e a coerência estrutural".
O Governo destaca que no Exército, "atendendo à relevância das áreas da guerra da informação no quadro internacional, é criado o Centro de Guerra da Informação e Ciberdefesa e o Centro de Transmissões do Exército, com o intuito de robustecer a capacidade de resposta nestes domínios".
Leia Também: Novo CEMGFA apela a que se dê atenção a "necessidades" dos militares
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