Em declarações à agência Lusa, José Manuel Carpinteira explicou ter recebido "a minuta do protocolo de colaboração a estabelecer entre o município, a Direção-geral de Tesouro e Finanças, Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) e o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural que transfere para a Câmara de Valença a responsabilidade de reconstrução".
Com a "assinatura digital do documento, prevista para esta semana", adiantou, o município do distrito de Viana do Castelo "terá legitimidade para avançar com a abertura do processo de execução do projeto, abertura do concurso público e a empreitada de reconstrução da fortaleza".
No dia 01 de janeiro, duas zonas da muralha sofreram derrocadas e outras partes daquela estrutura foram identificadas como estando em risco de derrocada, com diversas fissuras, na parte norte da fortaleza.
Até sexta-feira, acrescentou José Manuel Carpinteira, a autarquia vai formalizar uma candidatura para o financiamento da reconstrução da fortaleza, "que será assumido em 60% pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), sendo que os restantes 40% ficam a cargo do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural".
O monumento, classificado como Património Nacional desde 1928, está sob a tutela do Ministério das Finanças, mas cabe à DRCN acompanhar o município na reabilitação do pano de muralha que ruiu, na zona da Coroada.
Segundo o autarca socialista, continua restringido o acesso aos túneis dos patamares inferiores dos baluartes do Socorro e do Carmo, junto à Pousada de São Teotónio, uma das zonas críticas identificada e que está a ser monitorizada por técnicos do município.
A fortaleza encontra-se em processo de classificação como Património da Humanidade, pela UNESCO. A candidatura conjunta com as fortalezas abaluartadas de Almeida e Marvão foi apresentada, em dezembro de 2022, à Comissão Nacional da UNESCO.
A fortaleza do século XVII, principal ex-líbris da cidade de Valença, no distrito de Viana do Castelo, é anualmente visitada por mais de dois milhões de pessoas.
O monumento nacional assume particular importância pela dimensão, com uma extensão de muralha de 5,5 quilómetros, e pela história, tendo sido, ao longo dos seus cerca de 700 anos a terceira mais importante de Portugal.
No concelho, o levantamento dos estragos causados pelo mau tempo ronda os 3,5 milhões de euros, sem IVA, o montante necessário para reparar estradas, muros e condutas, entre outras infraestruturas que também vai ser candidato na sexta-feira a financiamento estatal.
Em janeiro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma resolução que reconhece que as cheias e inundações provocadas pela precipitação intensa e persistente ocorrida em dezembro de 2022 nas regiões Norte, Lisboa, Alentejo e Algarve, bem como em janeiro deste ano no Alto Minho, constituem "situações excecionais".
De acordo com o executivo, o mau tempo causou prejuízos de 293 milhões de euros e o volume dos apoios a conceder ascende a cerca de 185 milhões de euros.
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