Em comunicado divulgado hoje, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) explica que quando os médicos a recrutar correspondam a necessidades permanentes para assegurar os serviços de urgência -- especialidades que abrangem cerca de 90% das vagas hospitalares -, fica desde já emitido parecer genérico favorável, "não sendo necessária qualquer solicitação adicional por parte das instituições junto desta DE-SNS, I.P.".
De acordo com a deliberação divulgada pela DE-SNS, este enquadramento "apenas é consagrado para os médicos recém-especialistas que terminaram a formação especializada na época normal de 2023".
Nas especialidades que não correspondam a necessidades permanentes para assegurar o normal funcionamento dos serviços de urgência, serão realizados concursos pela Administração Regional de Saúde, I. P. territorialmente competente, em função do serviço ou estabelecimento de saúde.
A DE-SNS lembra no comunicado que a abordagem agora adotada permite simplificar e desburocratizar processos, assim como a "distribuição equitativa de especialistas no país e o reforço da autonomia das entidades públicas de natureza empresarial que integram o SNS".
"Esta dimensão permite ainda aumentar a satisfação dos profissionais pela escolha de projetos de vida nas suas áreas de eleição, constituindo um elemento adicional na fixação de profissionais", considera.
Segundo a nota, esta possibilidade assegura ainda "um alinhamento com os perfis específicos que são necessários a cada instituição", lembrando que, face aos anos anteriores, esta medida significa "uma aceleração do processo em cerca de três meses".
"Recordamos que o mapa era fixado em junho-julho, as escolhas em julho-agosto e os contratos realizados no final de agosto-setembro. Na prática, estamos a reduzir para um período inferior a um mês o tempo entre o encerramento da época de exames e a possibilidade de contratação dos médicos recém-especialistas", explica.
No que se refere às áreas de medicina geral e familiar e de saúde pública, o recrutamento decorrerá mediante concurso nacional, na sequência da identificação de necessidades de postos de trabalho realizada, respetivamente, pelos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde (ULS) e pelas Administrações Regionais de Saúde.
A nota sublinha ainda que no caso da medicina geral e familiar serão abertas pela primeira vez todas as vagas identificadas pelos diretores executivos dos ACeS e conselhos de administração das ULS (978 lugares) - à semelhança do que o ministro da Saúde já tinha anunciado.
Segundo a DE-SNS serão abertos 20 lugares em ACeS na Região de Lisboa e Vale do Tejo com dificuldades em recrutar médicos da medicina geral e familiar, com o compromisso assumido de, a partir de 31 de dezembro de 2025, estes profissionais, se o desejarem, iniciarem atividade num ACeS da Região Norte, "sem necessidade de realizar concursos de mobilidade ou outros procedimentos administrativos".
A informação indica que são também abertas 29 vagas para a área de saúde pública e 179 para a área hospitalar. No caso das vagas para a área hospitalar, trata-se de especialidades cujos profissionais não asseguram serviços de urgência.
A deliberação hoje publicada na página da direção executiva do SNS refere ainda que o recrutamento de médicos recém-especialistas para a categoria de assistente da carreira médica e especial médica será viável após a homologação da classificação final da época de avaliação normal do Internato Médico, momento a partir do qual os médicos internos adquirem o grau de especialista, o que se deverá ocorrer a 24 de abril.
Tal significa a possibilidade legal de contratação destes médicos recém-especialistas hospitalares a partir do dia seguinte à respetiva homologação da classificação final, ou seja, a partir do dia 25 de abril de 2023.
No total, são 2.750 vagas, das quais 1.564 para assegurar necessidades permanentes dos serviços de urgência, 978 para os Cuidados de Saúde Primários (Medicina Geral e Familiar), 29 na área da Saúde Pública e 179 vagas hospitalares.
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