De acordo com uma nota do gabinete do presidente da Assembleia da República, Santos Silva comunicou hoje à conferência de líderes que, "sempre que as suas deslocações em visita oficial a outros parlamentos incluam contactos com chefes de Estado, chefes de Governo ou ministros dos Negócios Estrangeiros", deixará de ser acompanhado por deputados do Chega.
Na nota, Santos Silva considera que, pela sua prática, os representantes do Chega demonstraram que não garantem, "a 100%, que respeitam essas altas entidades e, em geral, as obrigações de respeito e cortesia que há muito caracterizam e distinguem a ação externa de Portugal".
"Este critério aplica-se de imediato e significa a exclusão de qualquer representante do Grupo Parlamentar do Chega", lê-se na nota.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder do Chega, André Ventura, considerou que esta decisão constitui "o grau zero da democracia" e qualificou-a de "atitude vingativa, infantil e ditatorial".
"O Chega manifestou-se ontem [terça-feira], como o país todo viu, foi uma manifestação dentro do nosso mandato de deputados e enquanto representantes do povo português. A aplicação de sanções apenas desprestigiam o parlamento e acentuam um clima de conflitualidade já de si latente", disse.
O líder do Chega acrescentou ainda que não há "nenhuma norma regulamentar nem regimental que permita a aplicação de sanções", considerando que a decisão de Santos Silva é "pura arbitrariedade e discricionariedade".
Contrariando esta versão, o deputado do PS Pedro Delgado Alves salientou que esta decisão tem "toda a base formal", uma vez que só cabe ao presidente da Assembleia da República decidir a composição das delegações que o acompanham ao estrangeiro.
"Não é uma sanção, é apenas dizer que, quem não está disponível no exterior, nem disponível esteve em sua casa, para respeitar um chefe de Estado estrangeiro (...) seguramente não pode arriscar a credibilidade, o prestígio, o respeito que a Assembleia da República quer que os outros Estados aliados, amigos, tenham pela República Portuguesa", disse.
Na conferência de líderes, ficou também decidido que, no dia 10 de maio, será feita uma análise e reflexão sobre o incidente protagonizado pelo Chega durante a sessão de boas-vindas ao Presidente do Brasil, Luiz Inácio 'Lula' da Silva.
Pedro Delgado Alves salientou que o incidente de terça-feira coloca a Assembleia da República "na necessidade de se fazer uma reflexão sobre como prevenir, evitar e dar um sinal muito claro de que a instituição democrática portuguesa não pode deixar de afirmar os seus princípios".
O deputado do PS notou que, nas últimas semanas, tem havido um acentuar da "hostilidade e da urbanidade parlamentar" e precisou que, na conferência de líderes, vai haver uma discussão com base no Regimento, Estatuto dos Deputados e Código de Conduta.
Será também feito um levantamento de direito comparado de outros países para perceber como lidam com este tipo de incidentes
"O Regimento está a ser revisto, podemos aprender com experiências de outros países. Não somos infelizmente a primeira democracia a ter de debater-se com populismo (...) mas a resiliência das instituições significa que estamos atentos e agiremos", disse.
Na sessão de terça-feira, no início do discurso de Lula da Silva, os deputados do Chega levantaram-se e empunharam três tipos de cartazes, nos quais se lia "Chega de corrupção", "Lugar de ladrão é na prisão" e outros com as cores das bandeiras ucranianas.
O Presidente do Brasil continuou o seu discurso durante mais alguns minutos, mas mal houve uma pausa, as bancadas à esquerda e do PSD aplaudiram entusiasticamente, enquanto os deputados do Chega batiam na mesa, em jeito de pateada, o que levou Augusto Santos Silva a intervir.
"Os deputados que querem permanecer na sala têm de se comportar com urbanidade, cortesia e a educação exigida a qualquer representante do povo português. Chega de insultos, chega de degradarem as instituições, chega de porem vergonha no nome de Portugal", afirmou Santos Silva, visivelmente irritado.
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