Esta posição consta de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, depois de António Costa anunciar a decisão de não aceitar o pedido de demissão de João Galamba, na qual o chefe de Estado realça que "não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do primeiro-ministro".

"O Presidente da República, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do primeiro-ministro, discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à perceção deles resultante por parte dos portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem", afirma Marcelo Rebelo de Sousa.

Nesta nota, o Presidente da República menciona que "o ministro das Infraestruturas apresentou hoje o seu pedido de demissão, invocando razões de peso relacionadas com a perceção dos cidadãos quanto às instituições políticas".

Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta que "o primeiro-ministro, a quem compete submeter esse pedido ao Presidente da República, entendeu não o fazer, por uma questão de consciência, apesar da situação que considerou deplorável".

Em conferência de imprensa, hoje à noite, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, o primeiro-ministro anunciou não aceitar o pedido de demissão de João Galamba do cargo de ministro das Infraestruturas: "Trata-se de um gesto nobre que eu respeito, mas que em consciência não posso aceitar".

António Costa considerou que a João Galamba não é "imputável pessoalmente qualquer falha" e disse que mantê-lo como ministro é uma decisão que o "responsabiliza integralmente" como primeiro-ministro, tomada provavelmente contra a opinião da maioria dos portugueses e certamente contra os comentadores.

"Nem sempre é fácil tomar decisões. Seria seguramente muito mais fácil seguir a opinião unânime dos comentadores, seria seguramente mais fácil aceitar este pedido de demissão, seria seguramente mais fácil ouvir o que a generalidade dos agentes políticos tem dito. Mas entre a facilidade e a minha consciência, lamento desiludir aqueles que vou desiludir, mas dou primazia à minha consciência", justificou.

O primeiro-ministro manifestou-se convicto de que "tal como, para surpresa de muitos", João Galamba "se revelou um excelente secretário de Estado da Energia, o tempo também o permitirá revelar um excelente ministro das Infraestruturas".

"Se assim não for, a responsabilidade, naturalmente, é minha, porque é a mim que me cabe propor a nomeação e exoneração dos membros do Governo", declarou António Costa.

Hoje, durante a manhã, o primeiro-ministro recebeu o ministro João Galamba na residência oficial de São Bento. Depois, de tarde, esteve no Palácio de Belém, entre cerca das 17:00 e as 18:45, numa audiência que solicitou ao Presidente da República.

Perto das 20:20, o ministro das Infraestruturas divulgou um comunicado a informar que "no atual quadro de perceção criado na opinião pública" tinha apresentado o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro, "em prol da necessária tranquilidade institucional" -- que António Costa recusaria cerca de meia hora depois.

Nos últimos dias, o ministro das Infraestruturas tem estado envolvido em polémica com o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro, que demitiu na quarta-feira, sobre informações a prestar à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.

O caso envolveu denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestrutura e furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação desse computador.

Nos últimos dias, Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a comentar os relatos de violência dentro do Ministério da Infraestruturas, o recurso ao SIS neste caso e as versões contraditórias de João Galamba e do seu ex-adjunto sobre informações a prestar à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.

O Presidente da República classificou este caso como uma matéria sensível de Estado sobre a qual iria em primeiro lugar falar com o primeiro-ministro.

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