Manuel Pizarro, ministro da Saúde, afirmou, esta sexta-feira, que teve conhecimento das notícias de que está a ser investigado pelo MP através da "comunicação social" e disse estar ao "dispor das autoridades". Em causa, recorde-se, estará uma cunha que o governante terá metido ao presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, para um militante do PS.

Segundo avançou o Público, o ministro da Saúde terá pedido, alegadamente, a Eduardo Vítor Rodrigues para que este facilitasse a transferência de um funcionário da Câmara de Gondomar para Gaia.

"Em primeiro lugar devo dizer que, a não ser pelas noticias da Comunicação Social, desconheço em absoluto essa investigação", começou por dizer Manuel Pizarro, em declarações aos jornalistas.

"Naturalmente, faço aquilo que qualquer português tem a obrigação de fazer, estou a dispor das autoridades judiciais para responder aquilo que entenderem perguntar-me", acrescentou.

Interrogado sobre se pediu a Eduardo Vítor Rodrigues para colocar um técnico superior a trabalhar na Câmara de Gaia, o ministro respondeu: "Eu conheço a pessoa em causa, a pessoa em causa é assistente operacional numa câmara e a certa altura cruzou-se comigo e pediu-me ajuda, dava-lhe jeito mudar para a Câmara de Gaia, é o local onde ele reside, e falei ao senhor presidente da Câmara de Gaia nesse assunto, mas não pedi nada, não pedi nenhum tratamento de exceção, nunca mais soube nada do assunto e, aliás, pelo que vi hoje nos jornais - porque não sei mais do que isso - também não aconteceu nada".

Pizarro defendeu que não fez "nenhum pedido de tratamento excecional", pretendia apenas "ajudar a vida de uma pessoa"

"Não houve favorecimento nenhum, eu não pedi nenhum tratamento de exceção, é um procedimento completamente normal. Eu sinto-me muito tranquilo com isso", reiterou

Perante a insistência dos jornalistas, lembrando que, na altura, Pizarro era eurodeputado, o ministro notou que não interferiu "em nada".

"Repito, a pessoa em causa é assistente operacional de uma câmara e queria mobilidade de uma câmara para outra, que é a câmara da sua residência", disse. "Pedi para ser tratado com um processo normal, não fiz nenhuma pressão, nada. Tenho a certeza que não interferi nada", sublinhou.

O ministro afirmou ainda que não sabia do desfecho da situação - o funcionário em questão acabou por não conseguir o lugar. 

"Tudo o que soube depois disto é o que li (...) Sei o que veio nos jornais", frisou, dando a entender que não havia voltado a ter contacto com a pessoa em questão.

"É uma coisa normal. Não se tente complicar o que é uma coisa absolutamente normal", insistiu o governante, reforçando que "apenas" perguntou "se havia vaga" e que a contratação teria de ocorrer "naturalmente nos termos da lei".

"Tenho é obrigação de aceitar a intervenção das autoridades judiciais e de esclarecer o que houver a esclarecer. Estou muito tranquilo nessa matéria, muito tranquilo", rematou.

Em causa está o crime de prevaricação

A agência Lusa teve acesso a um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto (DIAPRP), em que se lê que Eduardo Vítor Rodrigues (PS), que é o único arguido no processo, "mediante solicitação de Manuel Pizarro, à data eurodeputado e vereador da Câmara Municipal do Porto, determinou que o município" gaiense "alterasse o seu mapa de pessoal e abrisse procedimento concursal".

"De forma a satisfazer a pretensão de Manuel Pizarro de colocar António Fernando Silva Oliveira num posto de trabalho no município de Vila Nova de Gaia com a categoria profissional de técnico superior, categoria esta que aquele não detinha no município de Gondomar onde exercia funções", sustenta a investigação.

Segundo o DIAPRP, "tal atuação foi unicamente motivada por aquela solicitação externa", considerada isolada e "sem qualquer avaliação das necessidades de recursos humanos" do município de Gaia, "sendo suscetível de integrar a prática dos crimes de prevaricação ou abuso de poderes".

O ministro da Saúde estará assim a ser investigado pelo crime de prevaricação, segundo a Lusa.

Recorde-se que o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia já tinha assumido esta semana ser arguido neste processo, o qual, explicou, nada tem a ver com o processo principal da Operação Babel.

"O processo 1/22, conhecido por [Operação] processo Babel, não inclui como arguido o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. No mesmo dia [terça-feira] em que foram realizadas as buscas no âmbito do processo acima referido, foram feitas diligências sobre o processo 399/23, cingido a questões de contratação pública e de pessoal, cujos documentos foram entregues. A tentativa de juntar os dois assuntos num só contexto é desprezível", disse Eduardo Vítor Rodrigues, na quarta-feira, em nota enviada às redações.

O despacho do DIAPRP indica que este inquérito surge na sequência da extração de uma certidão do processo principal da Operação Babel, na qual foram detidos o vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo, o diretor-executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, o advogado João Lopes e Amândio Dias, técnico superior da Direção Regional de Cultura do Norte.

O processo principal da Operação Babel centra-se "na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário".

[Notícia atualizada às 11h19]

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