Numa resposta enviada à Lusa depois do Conselho de Ministros ter autorizado, na quinta-feira, a realização de despesa relativa ao alargamento da tipologia de helicópteros para locação de meios aéreos pelo Estado no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), o Ministério da Defesa Nacional refere que a Força Aérea fica agora autorizada a contratar "um maior leque de tipologias de aeronaves".
"Trata-se apenas de alargar as tipologias de aeronaves passíveis de contratação, uma vez que diversos concursos públicos internacionais lançados pela Força Aérea resultaram na impossibilidade de contratar, por exemplo e em concreto, helicópteros ligeiros ou aviões bombardeiros pesados, devido à manifesta escassez desses meios no mercado", precisa o Ministério da Defesa.
O Ministério tutelado por Helena Carreira refere também que a autorização de despesa aprovada agora pelo Governo "não altera os valores anteriormente aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros", de março deste ano, em que a verba se cifrava em mais de 113,8 milhões de euros para o aluguer de meios aéreos de combate a incêndios rurais para o período de 2023 a 2025.
Sobre o dispositivo de meios aéreos atualmente operacionais no âmbito do DECIR, o Ministério da Defesa Nacional refere que foi reforçado na segunda-feira, passando o combate aos incêndios rurais dispor de 28 aeronaves.
"À medida que os processos de contratação são concluídos esse número será aumentado e colocado em prática durante o período de vigência do DECIR, consoante o empenhamento de meios for sendo incrementado, à semelhança do que ocorreu nos anos anteriores", indica ainda o Ministério.
O DECIR para este ano, apresentado em abril, contabilizava 34 meios aéreos para o período de 15 a 31 de maio, quando acontece o primeiro reforço de meios do ano, mas estão operacionais menos seis do que o previsto.
O DECIR para este ano prevê, para o período de 01 de junho a 30 de setembro, 72 meios aéreos, mais 12 do que em anos anteriores, mas este número não se conseguiu concretizar nos concursos públicos internacionais lançados duas vezes pela Força Aérea.
Em causa estão um concurso público para o aluguer de 33 helicópteros ligeiros para o período de 2023 a 2024 e outro para a contratação de dois aviões anfíbios pesados para este ano e quatro para 2024.
No início desta semana, a Força Aérea Portuguesa (FAP) indicou à Lusa que não conseguiu alugar cinco helicópteros ligeiros por "indisponibilidade no mercado internacional" e "desistência de um dos fornecedores", pelo que vão ser substituídos por helicópteros médios.
A FAP também não conseguiu concretizar o concurso relativo aos dois aviões anfíbios "por indisponibilidade no mercado europeu e por noutros continentes o preço representar o dobro do previsto", pelo que vão ser substituídos por dois helicópteros pesados.
A Força Aérea acrescenta ainda que a substituição destes dois aviões, também conhecidos por 'Canadair', foi coordenada com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e "permite minimizar a falta de aviões anfíbios no mercado".
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