Em causa está o estado de degradação da Escola Básica 2,3 Eugénio dos Santos, em Alvalade, denunciado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação (APepes), na sequência de uma vistoria da Proteção Civil de Lisboa.

A vistoria técnica foi solicitada por um encarregado de educação ao serviço de Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa e, segundo a APepes, concluiu pela necessidade de "obras de conservação urgentes".

O relatório da vistoria realizada em 29 de março, e tornado público pela APepes, aponta a existência de vigas em madeira "apodrecidas e deformadas na cobertura" e de "infiltrações em salas de aula nos pisos inferiores, com maior incidência para a ala norte".

A proteção civil detetou ainda a existência de "soalho pontualmente apodrecido no segundo piso, com manchas de humidade", bem como a "existência pontual de telhas soltas", visível no exterior do edifício, onde existe igualmente "vegetação rasteira ao longo do beirado e cobertura a dificultar o escoamento da chuva".

Um estado de degradação que torna evidente "para todos os alunos e seus encarregados de educação que a Escola Eugénio dos Santos precisa de obras", denunciou a associação na rede social Facebook.

Contactada pela agência Lusa, a Câmara de Lisboa confirmou que o Serviço Municipal de Proteção Civil "emitiu um relatório sobre a necessidade de obras de reparação" na escola, "sem, no entanto, recomendar o encerramento das instalações".

Já sobre a responsabilidade de realização das respetivas obras, a autarquia remete-a para o Ministério da Educação, alegando que ao abrigo do Acordo Setorial para a Descentralização na Educação, assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (AMNP), o executivo assumiu "o compromisso de (...) recuperar/reabilitar/ampliar um conjunto de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias, cuja propriedade passou para os municípios e identificadas como necessitando de intervenção prioritária".

No anexo que identifica as escolas a necessitar de intervenção prioritária, a Escola Eugénio dos Santos está catalogada como "urgente", mas, contactado pela Lusa, o Ministério da Educação remeteu para a autarquia de Lisboa a responsabilidade de avançar com a obra.

"A intervenção nesta escola é da responsabilidade da autarquia, no âmbito do acordo de descentralização assinado no ano passado", refere o Ministério numa resposta escrita enviada à Lusa, aludindo ao mesmo protocolo em que a Câmara de Lisboa fundamenta a convicção de que intervenção cabe ao Estado.

No acordo com a ANMP, o Governo anunciou a criação de um pacote financeiro designado "Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas", destinado a cobrir 100% dos projetos e obras identificados, como prioritários.

"O acesso a esse financiamento seria realizado mediante candidatura dos municípios aos avisos que o Governo iria publicar", esclareceu a Câmara de Lisboa, lembrando que "à data, esses avisos ainda não foram publicados".

Face aos diferentes entendimentos entre as duas entidades, a Lusa questionou ainda o Agrupamento de Escolas Rainha Dona Leonor, onde a Escola Eugénio dos Santos se integra, mas a direção do agrupamento não respondeu.

Do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que contempla um mapa de escolas prioritárias a reabilitar, constavam 451 escolas, segundo disse na altura a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro (PS).

Em 15 de novembro, o Ministério da Coesão Territorial anunciou que, "usando o mecanismo extraordinário de antecipação do PT2030", seriam abertos até ao final de 2022 os avisos para o financiamento das intervenções nas escolas.

Em fevereiro, a ANMP anunciou que "decidiu reivindicar ao Governo a apresentação de um calendário dos investimentos a efetuar nas escolas transferidas para os municípios e respetivas fontes de financiamento que assegurem a construção e a requalificação das 451 escolas constantes" daquele acordo.

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