"Problemas de vulnerabilidade não se resolvem com as respostas policiais"
A secretária de Estado da Administração Interna alertou hoje que os problemas dos toxicodependentes não se resolvem com respostas policiais e considerou que a PSP tem meios suficientes na Madeira.
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País Isabel Oneto
"Os problemas de vulnerabilidade social não se resolvem com as respostas policiais. São questões completamente separadas, sendo certo que nós podemos com base nos contratos locais de segurança, nas respostas integradas, dar uma dimensão à resposta no sentido de haver mais políticas preventivas", afirmou Isabel Oneto.
A secretária de Estado encontra-se hoje na Madeira, tendo reunido de manhã com o presidente da Câmara Municipal do Funchal (PSD/CDS-PP), Pedro Calado, e, posteriormente, com a secretária regional da Cidadania e Inclusão Social, Rita Andrade, do executivo de coligação PSD/CDS-PP.
Após os dois encontros, questionada pelos jornalistas sobre a reivindicação por parte do presidente da autarquia funchalense de contratar mais agentes da PSP, Isabel Oneto frisou que "a Polícia de Segurança Pública não tem um departamento de saúde mental" e "não pode resolver questões essencialmente sociais ou de saúde".
Pedro Calado tem defendido mais policiamento no Funchal para mitigar o problema do consumo de droga nas ruas, sobretudo das novas substâncias psicoativas, cujo consumo tem vindo a aumentar.
"É evidente que, da parte das forças [policiais], continuará a sua atividade relativamente à repressão do tráfico, mas uma coisa é a PSP trabalhar na repressão do tráfico, a outra é a questão dos toxicodependentes e dos sem-abrigo que não é policial", defendeu Isabel Oneto.
Lembrando que recentemente o Comando Regional da PSP da Madeira "foi reforçado com 34 elementos", Isabel Oneto considerou que com os meios que existem e direcionando as respostas se pode "de facto responder aquilo que são as responsabilidades da Polícia de Segurança Pública".
"Um toxicodependente é um cidadão que precisa de ajuda e o Estado tem de, juntamente nos vários níveis de atividade, procurar resposta para esta situação, de integração, da resposta de saúde mental, de assistência social, enfim, há aqui um conjunto de respostas que não passam pela questão policial", reforçou.
Isabel Oneto indicou, por outro lado, que Pedro Calado manifestou interesse em aderir ao Contrato Local de Segurança, que reúne a administração central, o Governo Regional e a autarquia, na identificação de problemas e de respostas para a prevenção criminal.
Por seu turno, o presidente da Câmara do Funchal considerou que "estão identificados os problemas, estão identificadas as situações" e pediu um "olhar mais atento sobre uma realidade que hoje afeta muito as regiões autónomas, que é uma realidade que felizmente ainda não chegou ao continente".
"Nós sabemos que houve uma introdução das drogas sintéticas a uma velocidade muito rápida e aquilo que nós alertámos foi que a velocidade de introdução destas drogas sintéticas tem sido muito superior à capacidade de apresentar soluções concretas", afirmou.
Pedro Calado assegurou estar disponível para subscrever "todas e quaisquer soluções" apresentadas pelo Governo, mas voltou a pedir "agilidade e rapidez" na tomada de medidas de curto prazo.
"Aquilo que pedimos, numa primeira ordem, foi o reforço de meios humanos", sublinhou, defendendo que a medida teria um "efeito dissuasor" e "segurança visível" para toda a população.
Por sua vez, a secretária regional da Inclusão e Cidadania considerou que os dois executivos estão "completamente alinhados" nas preocupações e pediu ao Governo a disponibilização do Centro Tutelar Educativo do Santo da Serra, um espaço do Ministério da Justiça, fechado há vários anos, para que seja transformado numa comunidade terapêutica para os consumidores de substâncias psicoativas.
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