"A decisão da Relação [Tribunal de Coimbra] foi diferente da primeira instância [Tribunal Cível de Castelo Branco] e nós, como é evidente, vamos contestar, porque achamos que não faz sentido nada disso. As peças, como nós argumentamos, estiveram sempre ao dispor da artista para as levantar quando quiser. Se elas se degradaram, foi porque a artista não as quis levantar", afirmou hoje o presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto (PS), à agência Lusa.
Num acórdão datado de 2 de maio e consultado hoje pela agência Lusa, o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) revogou a decisão do Tribunal Cível de Castelo Branco e admitiu a conversão da execução para entrega de coisa certa em execução para pagamento de quantia certa.
Em causa está uma decisão judicial que condenou o município a restituir à autora sete obras de arte, assim como a pagar-lhe a quantia de cinco mil euros, a título de indemnização por danos de natureza não patrimonial.
O perito, que assistiu à entrega das obras, diz que várias delas apresentavam-se "incompletas" e com "vários danos". Num dos casos, chega mesmo a dizer que a obra foi entregue "completamente mutilada", adiantando que "toda a obra de arte perdeu todo o seu valor comercial".
Nesse sentido, a artista requereu que a execução para entrega de coisa certa fosse convertida em execução para o pagamento de 333.142 euros, por ser este o valor das obras de arte que lhe deveriam ter sido ser entregues.
O pedido foi indeferido na primeira instância, mas a autora recorreu para o TRC, que lhe deu agora razão.
O autarca de Idanha-a-Nova salientou que a artista Cristina Rodrigues "teve sempre toda a disponibilidade do mundo para as levantar [obras de arte]".
"Portanto, sobre essa matéria, nós vamos recorrer, como é evidente, para a instância superior", concluiu.
Nascida no Porto, Cristina Rodrigues, artista plástica e arquiteta, divide a vida entre Manchester, em Inglaterra, e Idanha-a-Nova, onde possui o seu ateliê em Portugal, tendo exposto, nos últimos anos, em cidades como Sevilha, Rio de Janeiro, Manchester, Berlim, Guangzhou, Lisboa, Alcobaça, Amarante, Viseu e Idanha-a-Nova.
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