Em sessão plenária, a recomendação por uma resposta digna às pessoas em situação de sem-abrigo foi apresentada pelo grupo municipal do BE e subscrita pelo Livre, PAN e dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), tendo sido aprovada na íntegra, após votação por pontos.
A proposta surge na sequência da necessidade de encerrar o centro de alojamento de emergência (CAE) no Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, uma vez que o espaço tem de ficar desocupado até ao final de setembro, para que seja concretizado o projeto do Governo de habitação para arrendamento acessível.
Presente na reunião, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), disse que "o encerramento do CAE de Santa Bárbara é absolutamente contrário à vontade deste mesmo executivo, pela razão simples de que constitui a resposta de maior excelência e de mais valências no acolhimento a pessoas em situação de sem-abrigo na cidade de Lisboa".
"Esta desativação foi imposta pela Fundiestamo", apontou a vereadora, referindo que a empresa que gere o património público e que "depende do Governo socialista" tem outros planos para o imóvel.
Sofia Athayde adiantou ainda que a Câmara de Lisboa está a trabalhar num plano para ter um espaço de acolhimento de caráter duradouro, com mais valências e com respostas "dignas e de qualidade".
A vereadora realçou também a necessidade de racionalidade no uso dos dinheiros públicos, utilizando espaços municipais para o efeito, questionando o BE se conhece alternativas melhores para pôr a funcionar esta resposta em setembro e criticando o investimento de 1,2 milhões de euros no CAE de Santa Bárbara, inaugurado em 2021 pelo então vereador dos Direitos Sociais, o bloquista Manuel Grilo, sabendo já que seria temporário.
"As pessoas para nós não são instrumento de ação política, portanto não contem connosco. Nós vamos dar a melhor resposta possível", reforçou, garantindo que não faltará nenhum apoio às instituições parceiras.
Na apresentação da proposta, a deputada do BE Joana Teixeira destacou a "resposta multifacetada" que é prestada no Quartel de Santa Bárbara às pessoas em situação de sem-abrigo e manifestou "profunda preocupação" com o encerramento do centro de alojamento de emergência.
Joana Teixeira criticou a decisão da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, de "descentralizar" esta resposta para as pessoas em situação de sem-abrigo por quatro bairros municipais - Condado, Armador, Ourives e Alfredo Bensaúde -, que se localizam todos na zona oriental da cidade.
A deputada municipal bloquista lamentou ainda a "falta de preparação para encontrar espaços centrais alternativos".
Entre os três pontos da recomendação está o pedido para que a câmara "recue na decisão de descentralizar a resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, mantendo uma resposta multifacetada com vista à estruturação de um projeto de vida mais duradouro, de transição para respostas de longo prazo e que aumente as suas possibilidades de inserção social".
Esse ponto foi viabilizado com os votos contra de PSD, IL, PPM, Aliança e CDS-PP, a abstenção de MPT e Chega, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados dos Cidadãos Por Lisboa, PS e PAN.
Outro dos pontos aprovados é para que o executivo "garanta e reforce o financiamento às associações que têm a responsabilidade de, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, implementar os programas" de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, recomendação que teve os votos contra de CDS-PP, Aliança e PPM, a abstenção de PSD, IL, MPT e Chega, e os votos a favor dos restantes.
Foi ainda viabilizada a ideia de que a câmara deve promover um processo de discussão aberto e participado com as pessoas em situação de sem-abrigo, associações com experiência comprovada e comunidade local.
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