No acordo, obtido durante a primeira sessão do julgamento, que decorreu no Tribunal do Bolhão, no Porto, a vereadora do PSD no executivo liderado por Rui Rio assumiu que se excedeu nas publicações que fez na sua página da rede social Facebook e que as mesmas estavam "em desconformidade" com a realidade, razão pela qual pediu desculpas ao presidente da Câmara do Porto.

Rui Moreira, por seu lado, assumiu que "nunca teve intenção de ofender" o marido da arguida, Fernando Charrua (ex-deputado do PSD e professor), num 'post' publicado na sua página de Facebook, em abril de 2019, aceitando o pedido de desculpas da arguida e desistindo do pedido de indemnização cível que tinha apresentado.

A acusação do MP sustenta que, entre 25 de abril de 2019 e 24 de maio de 2020, a arguida efetuou 16 publicações contra o presidente da Câmara do Porto, nas quais diz, nomeadamente, que Rui Moreira é "cobarde, ditador complexado, mentiroso, mesquinho, ressabiado" e que "não suporta uma crítica" e "bloqueia quem as faz", aludindo também a alguma comunicação social.

Nas publicações, a antiga vereadora critica a postura e decisões de Rui Moreira e da autarquia do Porto em vários assuntos, abordando temas como o processo Selminho, a concessão do estacionamento pago na cidade, o lixo acumulado pelas ruas da cidade ou as "explosões na pedreira a 50 metros da Ponte da Arrábida".

Antes de as partes chegarem a um acordo, ao final da manhã de hoje - muito pela intervenção da juíza e da procuradora do MP -, tanto a arguida como Rui Moreira prestaram declarações.

Matilde Alves manteve o que havia dito na fase de instrução: que a partir do momento em que Rui Moreira fez uma publicação no Facebook na qual "injuriava e insultava" a sua família, nomeadamente o seu marido, Fernando Charrua, sentiu-se "libertada do dever moral", por ter sido vereadora no município, e assumiu a sua "intervenção cívica", enquanto munícipe.

A agora professora aposentada reiterou que, após a publicação de Moreira na rede social, as publicações que fez no Facebook sobre vários assuntos, visando o autarca, eram apenas partilhas de "notícias de jornais".

No 'post' publicado na sua página de Facebook, em abril de 2019, dias antes da primeira publicação da arguida, Rui Moreira coloca uma notícia com o título 'PSD Porto critica gestão do projeto [Cinema] Batalha', e faz diversas considerações.

"Azar dos Távoras? Porque o PSD escolhe criticar a política cultural da CMP [Câmara Municipal do Porto] no dia em que ela obtém maior destaque na comunicação social? Não, saudades de um tempo áureo. Desse tempo maravilhoso em que a Dona Laura geria o Batalha e o La Feria explorava o Rivoli. Em que a cultura era vista como subsidiodependente (...), em que o bem-educado funcionário Charrua, depois de insultar um governante, e ser, por isso, alvo de um inquérito disciplinar, era anunciado como herói pelos altifalantes do circuito (...)", lê-se na publicação.

Hoje, Rui Moreira explicou que a publicação se inseriu "na luta política normal", visando a política cultural seguida pelo anterior executivo liderado por Rui Rio, em comparação com a sua, acrescentando que "nunca teve intenção de ofender" o marido da arguida.

O presidente da Câmara do Porto disse em tribunal que uma coisa é discordarem, nomeadamente, do seu estilo, da sua gestão, e isso é "razoável e aceitável", coisa diferente é colocar em causa a sua honorabilidade, a sua seriedade e a sua dignidade, assim como a dos serviços municipais, lembrando que a arguida não era uma pessoa qualquer, tendo sido vereadora na autarquia.

Numa parte da inquirição, o autarca do Porto foi questionado pelo tribunal sobre o facto de a arguida ter escrito que era um ditador.

"Não me sinto insultado por me chamar ditador. Não me incomoda nada. Não a teria processado por isso", respondeu Rui Moreira, dizendo que ele "também acha que Rui Rio [anterior presidente da Câmara do Porto] foi um ditador".

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