Assembleia da Feira unânime sobre traçado da LAV que evita demolições

Com mais de 200 pessoas na plateia, a sessão tinha como único tema a análise das duas alternativas que a Infraestruturas de Portugal (IP) definiu para a região e que estão em consulta pública até sexta-feira, a propósito da linha férrea que visa ligar Porto e Lisboa em 75 minutos.

O Traçado A foi rejeitado por implicar, só no que se refere ao concelho de Santa Maria da Feira, 89 demolições de habitações, anexos, indústria ou serviços, e o Traçado B foi o aprovado por não prever nenhuma, já que afeta sobretudo o município contíguo de Ovar.

No documento aprovado, a Assembleia Municipal recomenda à IP um traçado alternativo, baseado na solução apontada como mais favorável pela Avaliação de Impacte Ambiental, que prevê 70 demolições, mas com esse desenho melhorado de forma a que os edificados a destruir sejam apenas 32 (dos quais só 15 habitações).

Essa última hipótese combina uma parte do Traçado A com elementos do troço ILBA Ovar e ainda aspetos da Variante Monte Mourão, acrescentando-lhes "ligeiras alterações". É encarada pelo presidente da Câmara da Feira como a mais "realista" no equilíbrio entre os interesses do seu concelho e os do de Ovar.

"Não fizemos já o desenho [desse traçado alternativo] porque, se o fizéssemos, a IP podia aproveitar qualquer falha para o desvalorizar e, como essa entidade é que tem a competência e o dinheiro para isso, ela é que deve realizar o trabalho", declarou Emídio Sousa.

PSD, PS, BE, CDS, PCP-PEV, Chega e Iniciativa Liberal também foram unânimes nas críticas à entidade que tutela a obra do TGV, considerando que, segundo informação da autarquia, após "10 meses sem qualquer informação por parte da IP", a câmara foi confrontada com a abertura do período de consulta pública sem antes ter recebido "documentação nenhuma".

Além disso, as propostas apresentadas pela IP não terão tido em linha de conta, segundo Emídio Sousa, projetos que representam "100 milhões de euros e 1.200 postos de trabalho" em investimentos já previstos para as zonas a expropriar, nomeadamente nas áreas de expansão do parque empresarial LusoPark. O autarca social-democrata diz, por isso, que o trabalho da IP "foi mal feito e mal conduzido".

A avaliar pelo traçado mais prejudicial ao concelho da Feira, a construção do TGV afetará edificado sobretudo nas freguesias de Espargo, Rio Meão e São Paio de Oleiros, mas também influirá em terrenos de Travanca, São Miguel do Souto, São João de Ver e Nogueira da Regedoura.

A empreitada entre Oiã, em Aveiro, e Campanhã, no Porto, constitui o Lote A da primeira fase da obra completa, sendo que nessa etapa inicial do projeto, a decorrer até 2028, deverá ser executado ainda o Lote B, de Oiã até Soure, no distrito de Coimbra.

Propondo-se garantir mais rapidez na ligação Porto-Lisboa e descongestionar a Linha do Norte, o percurso do TGV será construído em via dupla e bitola ibérica (com largura de 1.668 milímetros), o que, juntamente com caminhos de serviço para manutenção e acessos para proprietários, implicará a desocupação de uma faixa longitudinal de terreno com largura estimada em 25 metros.

Reconhecendo que ver demolida uma habitação de família é sempre algo "dramático", Emídio Sousa quer que a IP "reveja os valores das indemnizações, porque são muito baixos", e aconselha os proprietários expropriados a negociarem bem os prazos da saída, porque "tempos de execução muito curtos não lhes garantem que tenham condições de encontrar uma alternativa de qualidade" para as suas casas.

O deputado Miguel Banco, do Chega, defendeu que essa cautela é ainda mais necessária face à "crise financeira muito grave" que o país enfrenta, pelo que é "primordial a preservação dos postos de trabalho" em empresas expropriadas, e Carlos Martins, da Iniciativa Liberal, manifestou a disponibilidade do seu partido para interceder em Assembleia da República, de modo a que o impacto do TGV na Feira seja "menor do que o proposto" nas soluções da IP.

Artur Santos, do PSD, também se mostrou preocupado com "indemnizações extremamente baixas", enquanto Susana Correia, do PS, pediu mais assertividade da câmara na responsabilização da IP, antes de Eduardo Couto, do BE, afirmar: "Ao fim de tantos anos [de estudos sobre o TGV], esperava-se uma proposta mais madura, que melhor acautelasse o interesse público".