"O processo que temos, de concessão e autorização de instalação dos sistemas de videovigilância, é um processo frustrante -- resulta da lei --, um bocado kafkiano e com diversos intervenientes com visões completamente distintas das questões da segurança, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), tem de se dizer. Portanto, há aqui ainda muita matéria, muita área para melhorar", disse Magina da Silva, em Faro.

O diretor nacional da PSP discursava durante a apresentação do programa 'Verão Seguro', realizada na capital algarvia.

Magina da Silva frisou que "é difícil explicar a um senhor presidente de câmara que está disposto a investir na videovigilância que, a correr bem, [em] dois aninhos, dois anos, poderá ver as câmaras instaladas".

Para o responsável, é necessário "ultrapassar alguns traumas do Estado Novo, do 'Big Brother', do que lhe queiram chamar", no sentido de "incorporar definitivamente a videovigilância como uma ferramenta de segurança pública", considerada essencial para os objetivos de prevenção criminal, repressão criminal e resposta em tempo útil.

"Não podemos ter um polícia em cada esquina, mas podemos ter uma câmara em cada esquina e um polícia a olhar para as câmaras todas", salientou o diretor nacional da PSP.

Magina da Silva reconheceu que, face à falta de recursos humanos, "a ferramenta de videovigilância de espaços públicos e de acesso de público é fundamental".

"Não vamos ter mais polícias, não temos nem parece que vamos ter muitos mais polícias, temos é de fazer melhor com os que temos", acrescentou, lembrando que o sistema de videovigilância permitiu identificar "rapidamente" os autores de agressões a um imigrante nepalês em Olhão, no final de janeiro.

Confrontado com as declarações de Magina da Silva, o ministro da Administração Interna afirmou concordar "com a necessidade de tornar mais ágil o processo, porque de facto não é possível estar dois a três anos a aguardar por um despacho definitivo".

"É um trabalho que tem de ser feito por todas as instituições. Procuraremos desbloquear naquilo que são competências nossas. (...) É evidente que nós precisamos de, com maior celeridade, responder a esses pedidos que temos hoje dos municípios portugueses", sustentou José Luís Carneiro sobre as "capacidades de resposta às necessidades que são cada vez mais urgentes".

O Governo pretende também desenvolver os modelos de videovigilância, nomeadamente com sistemas de alarmística, ou seja, "mecanismos de alerta precoce quando há elementos indiciários que possam constituir risco, e portanto permitindo preposicionar os meios operacionais", explicou o ministro da Administração Interna.

"Ou seja, se tivermos um carro a entrar em contramão numa rotunda ou numa autoestrada, termos um sistema de videovigilância que, além de gravar a imagem, possa emitir um alarme para as forças de segurança, permitindo uma resposta mais célere", exemplificou.

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