"Conto com a boa-fé e a compreensão da responsabilidade do Estado solidário nesta matéria. Não vou antecipar cenários negativistas [...]. Os pagamentos que o Governo Regional fez em 2022 não tiveram, como está determinado, a compensação", declarou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) falava aos jornalistas no porto das Lajes das Flores, infraestrutura que foi seriamente danificada em novembro de 2019 pela passagem do furação Lorenzo e, em dezembro de 2022, pela tempestade Efrain, o que gerou problemas de abastecimento de bens àquela ilha do grupo Ocidental.
José Manuel Bolieiro disse ter "esperança" de que não existam "atrasos" na transferência de verbas da República para a reconstrução do único porto comercial da ilha, apesar de 2022 ter sido um "problema".
"Fiz essa denúncia e tive a oportunidade de comunicar ao senhor primeiro-ministro, que aceitou a preocupação e tentou resolver. Chegamos ao final de 2022 e não ficou resolvido. Estamos em junho de 2023 e ainda está por resolver. Vamos ter confiança que mais dia, menos dia terá solução", assinalou.
O chefe do executivo regional afirmou que a "razão de queixa está cronologicamente definida" e está relacionada com as verbas referentes a 2022.
"Não deixamos de fazer o que aqui fizemos e pagamos, mas obviamente outras coisas ficaram penalizadas. Não se trata de receber dinheiro, um maná que venha do céu. É óbvio que isso condiciona, mas temos uma noção clara da prioridade de garantir abastecimento às Flores", salientou.
O líder regional realçou ainda que a obra do porto das Lajes deverá ficar concluída até 2028, mantendo os prazos iniciais, apesar da tempestade Efrain e do atraso na transferência das verbas.
"Não é nossa expectativa, à data de hoje, que isso altere os prazos previamente programados, isto é, de termos esta obra concluída em 2028", apontou.
Na sexta-feira, o parlamento açoriano aprovou por unanimidade recomendar ao Governo da República a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que atravessou a região em 2019, afetando sobretudo as Flores.
De acordo com a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a região executou, até 30 de abril, 88,2 milhões de euros de obras e "apenas recebeu [do Governo da República] 29,7 milhões de euros", estando em falta cerca de 47 milhões.
Os prejuízos iniciais da passagem do furacão na região foram calculados pelo anterior Governo Regional, socialista, em 313,3 milhões de euros e deviam ser suportados pela República em 80%, lembrou Berta Cabral, lamentando, nomeadamente, os 20 milhões que a República devia ter transferido em 2020, "mas o dinheiro nunca chegou".
Antes, em 05 de fevereiro, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, assegurou que existem verbas "suficientes" para a construção do porto das Lajes das Flores, mas reconheceu "dificuldades de operacionalização" e a necessidade de "acelerar" o processo.
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