"Não se trata de enterrar resíduos indiferenciados, nem refugo. Se assim fosse, compreenderia a preocupação. Trata-se de enterrar composto orgânico estabilizado não crivado, um material que não produz lexiviados, não produz biogás e cujo impacto no ambiente é diminuto", afirmou o titular da pasta do Ambiente nos Açores, Alonso Miguel.

O governante falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, à margem da apresentação do Relatório dos Resíduos Urbanos dos Açores de 2022.

O anúncio, feito pelo presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, na terça-feira, na ilha das Flores, gerou contestação de partidos e associações ambientalistas, mas o secretário do Ambiente garantiu que o executivo está a cumprir a lei.

"Quando está em causa a saúde pública, o Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos permite o enterramento dos resíduos e aliás esta solução não é sequer uma solução nova, foi feito também durante a pandemia de covid-19", assegurou.

Segundo Alonso Miguel, o CPR das Flores está "numa situação quase de rutura", com 1.900 toneladas de resíduos para expedir, das quais 1.300 de "composto orgânico estabilizado", que "até podia ser utilizado em jardins", se fosse "crivado" e não estivesse "absolutamente infestado".

O executivo também não consegue transportar o composto para a ilha Terceira, onde fica localizada a única Central de Valorização Energética dos Açores.

"A acrescer às dificuldades na logística de transportes e na disponibilização de contentores, há também o facto de ninguém querer transportar esses resíduos nesse estado", explicou.

O titular da pasta do Ambiente ressalvou que a acumulação de resíduos nas Flores "não é uma situação nova" e que "remonta pelo menos a 2015", altura em que o PS governava a região.

Ainda assim, reconheceu que a situação se agravou com a destruição do porto das Lajes das Flores, em 2019, e com a passagem da depressão Efrain, em 2022, "que trouxe novos constrangimentos" no transporte de resíduos para fora da ilha.

"Isso fez com que os resíduos se fossem degradando, aumentando o risco de contaminação por lexiviados e de infestação por pragas", apontou.

A decisão definitiva só deverá, no entanto, ser tomada, em julho, após uma reunião com várias entidades.

"Temos uma reunião agendada para o próximo dia 05 de julho, nas Flores, onde vamos sentar à mesa presidentes de câmara, presidentes de junta, Conselho de Ilha, operadores de gestão de resíduos e associações não governamentais de ambiente, para tomar uma decisão definitiva, mas o que se pretende aqui é resolver uma situação de emergência, como está previsto na lei e como já se fez no passado", frisou.

O governante revelou ainda que serão feitas "viagens extraordinárias" para transportar para a ilha Terceira 200 toneladas de refugo não infestado.

Até ao final de 2023, deverá também estar concluída a obra de reestruturação do centro de processamento de resíduos das Flores, que irá evitar a repetição de situações deste género, segundo Alonso Miguel.

O PS/Açores anunciou que iria chamar o secretário regional do Ambiente ao Parlamento, com caráter de urgência, para explicar a decisão, que classificou como um "retrocesso e um grave atentado ambiental", posição que o titular da pasta criticou.

"Trata-se de uma situação de emergência e de saúde pública e esperava-se por parte do Partido Socialista uma atitude de menos demagogia e de muito mais responsabilidade nesta matéria, sem alarmar a população e tentando resolver um problema que inclusive começa a ser gerado durante os mandatos do PS", afirmou.

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