Ouvido pelos deputados do grupo de trabalho para a avaliação da legislação sobre abusos sexuais contra menores, o presidente da associação, Ângelo Fernandes, destacou "a necessidade e urgência de alargar o prazo" relativamente a este crime, sublinhando que Portugal "tem de dar o exemplo, como outros países já deram, e proteger as vítimas".

"É uma experiência potencialmente traumática que pode ter um impacto disruptivo no desenvolvimento das crianças. A média de idades dos homens que nos procuram é de 40 anos e a maioria sofreu abusos entre os oito e 10 anos... estamos a falar de um período de sofrimento e silêncio de 32 anos", explicou.

Ângelo Fernandes referiu que o nível de reincidência criminal é elevado e que "um dos mecanismos [para travar os abusadores] é o alargamento do prazo de denúncia e prescrição", sugerindo inclusivamente ao Governo a criação de uma comissão independente que se debruce sobre este tema e não apenas na ótica da Igreja, como sucedeu ao longo de 2022 com a Comissão Independente para o Estudo do Abuso Sexual de Crianças na Igreja Católica.

"Seria importante percebermos iniciativas internacionais e que o Governo pensasse em criar uma comissão realmente independente, que se focasse nos abusos não só na Igreja, mas em todos os contextos. Convém perceber como as vítimas estão a ser apoiadas", disse o responsável pela associação Quebrar o Silêncio, cuja audição foi pedida pelo PS.

Questionado pelas deputadas Isabel Moreira (PS), Cristiana Ferreira (PSD) e Rita Matias (Chega), Ângelo Fernandes abordou ainda a questão da prevenção do abuso sexual de menores para salientar que os conteúdos produzidos com este objetivo não podem levar a uma responsabilização das crianças na deteção de potenciais abusadores.

"O Estado tem de assumir um caráter na prevenção, mas que prevenção é esta? Há material de prevenção com partes problemáticas por responsabilizar a criança. Sempre que falamos na prevenção tremo um pouquinho", começou por afirmar o líder da Quebrar o Silêncio, continuando: "Cabe sempre ao Governo e ao Estado garantir que os espaços onde as crianças estão são espaços seguros".

A audição ocorreu na véspera do debate e da votação de uma proposta de lei do Governo que prevê o alargamento do prazo de prescrição até aos 25 anos da vítima nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, face ao limite de 23 anos atualmente fixado na legislação. No entanto, Ângelo Fernandes considerou insuficiente esse alargamento.

"[Mais] dois anos não é de todo suficiente. Dois anos [a mais no prazo de prescrição] fazem com que a vítima tenha 25 anos. Até aos 40 são mais 15 anos, precisamos de aumentar esta janela", sentenciou.

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