Saiba, em formato de Pergunta e Resposta, o que é, afinal, a Direção-Geral do Património Cultural:

O que é a Direção-Geral do Património Cultural?

É o organismo do Estado responsável pela gestão de 26 museus, monumentos e palácios, incluindo cinco monumentos que estão inscritos na lista do Património Mundial da UNESCO.

Esta direção-geral foi criada em 2012, durante o governo PSD-CDS/PP, de Pedro Passos Coelho, reunindo as atribuições de três organismos: o Instituto dos Museus e da Conservação, o Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico e a Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.

Que funções desempenha a DGPC?

De acordo com a página oficial da DGPC, esta direção-geral tem várias responsabilidades, nomeadamente a gestão de edifícios e espaços arqueológicos, a realização de obras de conservação, a autorização de trabalhos arqueológicos, o acompanhamento da circulação de bens culturais móveis ou classificação e salvaguarda do património.

A DGPC também agrega três laboratórios de investigação, conservação e restauro.

Como se estrutura a DGPC?

Segundo a legislação, a DGPC é liderada por um diretor-geral e quatro subdiretores e integra seis departamentos.

Quantas pessoas trabalham na DGPC?

Não há dados totais publicados pela DGPC, entre trabalhadores da administração pública, trabalhadores em regime de prestação de serviço, voluntários e estagiários.

O mais recente mapa de pessoal da DGPC disponibilizado publicamente, de 2021, indica 1.086 postos de trabalho.

Uma das críticas recorrentes e transversal na área do património cultural é a falta de trabalhadores nos equipamentos culturais tutelados pela DGPC, nomeadamente vigilantes, assistentes de sala, técnicos especializados e conservadores.

Em dezembro abriu um concurso para a contratação de 74 trabalhadores, para entrarem nos quadros da administração pública e em janeiro deste ano abriu o concurso público para a contratação de 20 conservadores/restauradores para o Laboratório José de Figueiredo, em Lisboa.

Quais os museus e monumentos mais visitados em 2022?

Os dados contabilizados pela DGPC indicam que o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, foi o mais visitado, com 870.321 entradas, seguindo-se a Torre de Belém, também na capital, com 377.780 visitantes.

Em 2022, os museus, monumentos e palácios tutelados pela DGPC somaram 3,3 milhões de visitantes, ainda aquém das estatísticas pré-pandemia. Em 2019, as estatísticas indicavam 4,6 milhões de visitantes.

Quais as competências dos museus, monumentos e palácios?

Entre as competências elencadas pela DGPC estão a programação cultural, a gestão de coleções, a captação de públicos, os serviços educativos e a captação de mecenato.

O que foi hoje aprovado em Conselho de Ministros?

O Governo aprovou a criação de duas entidades que dividem as competências e funções da DGPC e que, segundo o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, entram em funcionamento a 01 de janeiro de 2024, depois de "uma fase de discussão pública".

As entidades são o instituto público Património Cultural, com sede no Porto, e a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, com "perfil de gestão empresarial", que ficará em Lisboa.

Em conferência de imprensa, Pedro Adão e Silva explicou que o instituto público Património Cultural "terá competências de salvaguarda e conservação do património cultural imóvel e imaterial".

A empresa Museus e Monumentos de Portugal vai "gerir os museus que têm coleções nacionais e os monumentos que são património da Humanidade" e terá um conselho consultivo e estratégico e um conselho de curadores, onde estarão privados e mecenas.

Pedro Adão e Silva fará, na sexta-feira em Lisboa, uma "apresentação muito detalhada" desta reformulação da DGPC.

O que acontece às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em relação à área da Cultura?

O ministro da Cultura disse hoje que as CCDR ficam com "grande parte das competências que neste momento eram das direções regionais de Cultura".

Uma nova lei orgânica transformou as CCDR em institutos públicos especiais para articularem políticas regionais nas diversas áreas setoriais, incluindo a Cultura.

Na quarta-feira, Pedro Adão e Silva disse à agência Lusa que no caso dos museus de "dimensão mais municipal", o que já tem sido feito, e é para dar continuidade, é "transferir alguns museus, sítios e equipamentos para as autarquias".

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