Helena Carreiras presidiu hoje à sessão solene comemorativa do 231.º aniversário Instituto de Ação Social das Forças Armadas, no Centro de Apoio Social do concelho de Oeiras, em Lisboa, local onde ouviu vários apelos deixados pelo presidente do IASFA, tenente-general Fernando de Campos Serafino.
Numa intervenção em que recordou algumas dificuldades financeiras do passado, o responsável considerou "necessário o apoio da tutela para manter a situação orçamental do IASFA equilibrada face ao aumento de preços que se está a verificar desde 2022".
Momentos depois, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, garantiu que o IASFA "pode contar com o apoio da tutela para a resolução de processos ainda em curso e para agilizar, em conjunto, soluções adequadas e equilibradas para o cumprimento da sua missão".
A governante defendeu "um caminho focado no desenvolvimento do apoio a prestar aos beneficiários, numa lógica de melhoria contínua e de adaptação das respostas dos serviços, sem nunca esquecer a sustentabilidade do instituto".
Helena Carreiras lembrou a regularização da dívida da Assistência na Doença aos Militares aos prestadores privados de saúde, finalizada no ano passado, e acrescentou que desde janeiro de 2022, o IASFA tem vindo a reforçar a rede de prestadores convencionados, reativando ou celebrando mais 154 novos acordos.
Quanto à Ação Social Complementar, Helena Carreiras afirmou que "tem sido prioridade garantir o aumento da oferta de frações habitacionais do instituto", sendo que, desde 2019, foram já atribuídas 175 habitações, acrescentando que o Governo vai continuar a colaborar com o IASFA "para que seja possível potenciar a disponibilidade e qualidade da habitação aos militares e respetivas famílias".
Na opinião do tenente-general Fernando de Campos Serafino, "para melhor posicionar o IASFA para enfrentar os desafios do futuro", serão necessárias várias medidas estruturantes que "ultrapassam as competências" do instituto.
"O próximo ciclo estratégico deve dar prioridade à Ação Social Complementar, procedendo-se à revisão dos estatutos do IASFA com o objetivo de passar a considerar os militares em regime de voluntariado e de contrato como beneficiários do IASFA nos mesmos termos do que acontece com os seus camaradas militares dos quadros permanentes", afirmou.
No âmbito da recuperação de património, o presidente do IASFA admitiu "a libertação de parte do património existente, nomeadamente de alguns dos prédios militares" que o instituto tem dificuldade em recuperar, "na condição de que o retorno da sua rentabilização seja efetivamente transferido para o IASFA, mesmo que parcialmente".
Sobre o subsistema de saúde ADM - Assistência na Doença aos Militares, o responsável considerou que a revisão do regime jurídico contemplado num decreto de lei de 2005 e a legislação dele decorrente, "é essencial para aproximar o subsistema efetivamente ao regime jurídico da ADSE".
A revisão deste regime jurídico, continuou, "será também a sede adequada para debater e melhor decidir se o IASFA deve ou não continuar a assegurar a gestão da ADM".
Na opinião do tenente-general, "importa pois separar águas, clarificando o que é da responsabilidade da ADM, a ser financiado pelos descontos dos seus beneficiários, e o que é da responsabilidade do Estado, a ser por ele assumido".
"As situações híbridas, pouco claras que ainda hoje permanecem, não conferem a necessária transparência ao sistema e prejudicam sobretudo os beneficiários, particularmente os mais vulneráveis", salientou.
Deverá ainda ser resolvida a "questão da suposta dívida da ADM ao Hospital das Forças Armadas", continuou o presidente do IASFA, que pediu uma "solução equilibrada que não penalize a ADM e os seus beneficiários e que assegure que o HFAR veja os cuidados de saúde que efetivamente prestou no passado a serem suportados pelo Estado".
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