"Marco Capitão Ferreira não acumulou a assessoria em causa à DGRDN [Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional] com as funções na EMPORDEF", lê-se numa resposta do governante à Iniciativa Liberal, disponível no site do parlamento, depois de os liberais terem questionado o governante sobre se acumulou o contrato com a DGRDN, com uma vigência de 60 dias, e as funções na empresa EMPORDEF.
Na resposta, lê-se que o contrato de prestação de serviços entre Marco Capitão Ferreira e a DGRDN - no valor de 50 mil euros mais IVA - foi assinado no dia 25 de março de 2019, indicando que essa prestação de serviços cessaria os seus efeitos caso terminasse o prazo ou fossem concluídos "os serviços contratados".
Neste caso, indica o secretário de Estado, os serviços foram concluídos quatro dias depois do seu início, "tendo o recibo por essa prestação de serviços sido emitido no final de março".
As funções na EMPORDEF SGPS foram iniciadas a 29 de abril de 2019, acrescenta o governante.
Quanto à assessoria, foi realizada no âmbito da negociação dos contratos FISS2+ e FISS3 - contratos associados à gestão da manutenção dos helicópteros EH-101 para garantir a continuidade da operação das aeronaves no âmbito das críticas operações de Busca e Salvamento e Evacuações Médicas".
"A proposta emergente dessa negociação resultou no processo enviado, pela DGRDN, para visto prévio do Tribunal de Contas nos termos da lei em vigor, a 29 de março de 2019", ou seja, quatro dias depois da assinatura, em 25 de março.
O Grupo Parlamentar da IL tinha também questionado Marco Capitão Ferreira sobre se assinou mais algum contrato público ligado ao setor antes de integrar o Governo.
O secretário de Estado da Defesa - que antes de assumir funções no executivo foi presidente do conselho de administração da IdD Portugal Defence, a 'holding' que gere as participações públicas nas empresas do setor - rejeitou ter assinado qualquer outro contrato com a DGRDN, outro órgão do Ministério da Defesa ou "com o universo das empresas participadas" pela tutela.
"A relação de Marco Capitão Ferreira com as empresas participadas pelo Ministério da Defesa Nacional resume-se aos conselhos de administração em que exerceu funções", acrescenta-se.
Na pergunta de 15 de junho, avançada pela TSF, os liberais tinham sustentado que a DGRDN "surgiu envolvida em casos de alegada corrupção que vieram a público, envolvendo Alberto Coelho, com quem Marco Capitão Ferreira assinou este contrato", numa referência ao antigo diretor-geral de Recursos da Defesa que foi detido no âmbito da operação "Tempestade Perfeita", desencadeada em dezembro do ano passado e que envolve vários altos quadros do setor.
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