Está aberto um concurso com 50 vagas para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima. As candidaturas decorrem num prazo de 15 dias úteis, revela o Ministério da Defesa Nacional em comunicado.
Com este concurso o Ministério da Defesa Nacional "prossegue o objetivo de rejuvenescimento dos quadros da Polícia Marítima, assegurando elevados graus de prontidão e de eficácia operacional, compromisso também assumido em sede do Orçamento do Estado para 2023", pode ler-se.
O Aviso nº 12209/2023 foi hoje publicado em Diário da República.
O concurso para ingresso no curso de formação de agentes pretende prover 50 lugares na categoria de Agente de 3.ª classe da Polícia Marítima e terá a duração de 18 meses.
Ainda segundo a missiva, a Polícia Marítima é um órgão de polícia criminal, à qual "compete garantir e fiscalizar o cumprimento da lei nos espaços nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional e nos demais espaços fluviais sob jurisdição da Autoridade Marítima Nacional".
Faz ainda parte da sua missão preservar a "regularidade das atividades marítimas, a segurança e os direitos dos cidadãos", bem como prevenir e combater a criminalidade, e "participar como polícia de especialidade na investigação dos crimes de poluição, no âmbito do transporte marítimo e da segurança da navegação e dos crimes sobre embarcações".
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