O Ministério Público (MP) confirmou, esta terça-feira, que o 'hacker' Rui Pinto é acusado de um total de 377 crimes, entre eles 202 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 157 crimes de violação de correspondência (23 dos quais agravado) e 18 crimes de dano informático.

Em resposta ao Notícias ao Minuto, reencaminhando para um comunicado publicado esta terça-feira, o MP afirmou que "a acusação tem data de 4 de julho de 2023 e foi deduzida para julgamento por tribunal coletivo", e que "os factos ocorreram entre 2016 e 2019".

Segundo o MP, "estão identificados no processo, pelo menos, 70 ofendidos e são apresentados 138 testemunhas e inúmeros documentos".

Na segunda-feira, a equipa legal do 'hacker' Rui Pinto publicou também um comunicado, onde acusava a acusação de se inserir na "estratégia do Ministério Público de eternizar o percurso judicial de Rui Pinto, uma vez que estão em causa factos alegadamente ocorridos entre 2016 e 2019 e que, por opção da Sra. Procuradora da República, não foram incluídos no processo cujo julgamento já foi realizado e cuja leitura do acórdão se encontra marcada para o próximo dia 13".

Eis o comunicado dos meus advogados, Francisco Teixeira da Mota, William Bourdon e Luísa Teixeira da Mota. pic.twitter.com/5KoUeAtntD

— Rui Pinto (@RuiPinto_FL) July 10, 2023

"Saliente-se que, ao mesmo tempo que deduz esta nova acusação por factos antigos, a Sra. Procuradora anuncia que se seguirá ainda um terceiro processo contra Rui Pinto por outros factos também ocorridos entre 2016 e 2019 e que se reconduzem ao mesmo tipo de crimes, mas que a Sra. Procuradora entendeu também não incluir neste segundo processo, com fundamento em circunstâncias pessoais e absolutamente alheias ao bom funcionamento da justiça", criticam os causídicos Francisco Teixeira da Mota, William Bourdon e Luísa Teixeira da Mota.

Neste caso, o MP tem em curso outro inquérito sobre alegados acessos ao sistema informático e emails de FC Porto, Nacional, Tondela, Câmara de Cascais e ao seu presidente, Carlos Carreiras, a empresa Promovalor - do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira - e outros escritórios de advogados.

"Este entendimento perverso de que os factos de um processo podem ir sendo sucessivamente divididos e prolongados em novos processos, não visa a realização da justiça, mas, antes, colocar Rui Pinto numa batalha judicial interminável na qual se encontra em desigualdade de armas com a acusação, assim se violando, de forma grave, os seus direitos de defesa e os princípios básicos que presidem ao direito penal, em termos nacionais e internacionais, nomeadamente o direito à justiça num prazo razoável", salientam.

Na quinta-feira, Rui Pinto ficará também a conhecer a decisão do julgamento do processo Football Leaks, onde está também envolvido, no qual responde por 90 crimes (68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, 6 de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada).

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