Face às buscas que visaram o ex-presidente do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio, assim como a sede nacional do partido, na quarta-feira, o secretário-geral Hugo Soares endereçou uma carta à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, na qual assegurou que o grupo partidário está disponível para colaborar na investigação, ao mesmo tempo que criticou o "desrespeito" levado a cabo pelas autoridades competentes.
Começando por recordar os acontecimentos do dia de ontem, nomeadamente as "várias diligências da PJ e do Ministério Publico (MP) na sede nacional do partido em Lisboa, na sede distrital do Porto e na sede da sua estrutura autónoma de Juventude, também em Lisboa", assim como "buscas domiciliárias a um anterior presidente do PSD, a um anterior secretário-geral adjunto, antigos colaboradores e a cinco funcionários do PSD", o responsável reiterou "total disponibilidade para prestar toda a colaboração com a investigação", além do "compromisso com a defesa total da transparência, e a convicção de que no final se concluirá pela regularidade de toda a situação".
"Não obstante, cumpre expressar o nosso entendimento de que as diligências ontem levadas a cabo enfermaram de grande desproporcionalidade entre os atos realizados ao abrigo do mandado de busca e o objeto da investigação, que, segundo o que foi publicitado, já teve inquirições de testemunhas e envolvidos", complementou, acrescentando que, na ótica do partido "e daquilo que é a [sua] conceção de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, proporcional e adequado que se desarrumem sem aparente critério as casas de cidadãos, que se proceda indiscriminadamente à devassa da sua vida privada, à clonagem e apreensão dos seus aparelhos eletrónicos, designadamente telefones, no âmbito de uma investigação como a que está em causa".
E concretizou: "Estamos a falar de equipamentos essenciais a várias tarefas pessoais, institucionais e profissionais de cidadãos a quem foi dito que se veriam privados desses bens 'aí uns dois meses'. Aparentemente, não se demonstra de todo o respeito pelos princípios da necessidade adequação e proporcionalidade, em matéria, reitere-se de direitos fundamentais."
Hugo Soares foi mais longe, tendo classificado como "desproporcional" e "excessivo" que se tenha obrigado "a permanecer na sede nacional do Partido o seu representante nas buscas até cerca das 04h00 da madrugada enquanto se faziam cópias de alguns aparelhos informáticos", ao mesmo tempo que a comunicação social ampliava "o clamo social, noticiando que as buscas prosseguiam até altas horas da noite".
Num outro ponto, o secretário-geral do PSD indicou que "algumas das apreensões efetuadas tiveram como objeto informações relevantíssimas do ponto de vista democrático e partidário", passando desde informações sobre processos de "filiação/desfiliação/atualização de base de dados, informação bancária, ao registo absolutamente confidencial de entradas e saídas na sede do nacional do partido, a toda a correspondência digitalizada dos serviços da Secretaria-Geral, a documentos como plano de atividades que contêm matéria de estratégia política". "Todas estas matérias parecem, evidentemente, estar fora do objeto investigado", disse.
"Se é certo que ninguém esta acima da lei e que o MP goza de autonomia na sua ação, não é menos certo que em democracia os partidos políticos movem-se em liberdade, sem condicionamentos e gozando da prerrogativa de seguir a sua estratégia e pensamento políticos com a reserva que entendem, com absoluta autonomia, independência e sempre de forma imaculadamente livre", expôs, apelando junto de Lucília Gago a "todo o zelo, diligência, no escrupuloso cumprimento da legalidade e dos princípios basilares do Estado de Direito Democrático".
Em causa estão as buscas na casa de Rui Rio e na sede nacional do partido, por suspeitas dos crimes de peculato e abuso de poderes, que mobilizaram cerca de 100 inspetores e peritos da PJ, na quarta-feira.
De acordo com a força de segurança, foram realizadas 20 buscas, das quais 14 domiciliárias, cinco a instalações do partido e uma a instalações de um revisor oficial de contas, ocorridas na zona da Grande Lisboa e na região norte do país.
[Notícia atualizada às 16h19]
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