Lei do Financiamento dos Partidos? Marcelo sugere "reflexão"

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à saída do Centro Ismaili, em Lisboa, a propósito operação judicial que levou à realização de buscas na residência do anterior presidente do PSD, Rui Rio, e na sede nacional deste partido, na quarta-feira, por suspeitas de peculato e abuso de poderes na utilização de fundos de natureza pública em contexto político-partidário, segundo a Polícia Judiciária (PJ).

Recusando comentar diretamente esta operação judicial, o chefe de Estado abordou a questão da natureza dos grupos parlamentares, defendendo que são simultaneamente órgãos dos partidos e do parlamento, e da dúvida sobre se as verbas que lhes são atribuídas para pessoal podem ou não ser gastas com assessores que trabalham para o partido fora do parlamento.

O Presidente da República citou o número 4 do artigo 5.º da Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais que estabelece a atribuição de uma subvenção anual aos grupos parlamentares, a ser paga mensalmente, "para encargos de assessoria aos deputados, para a atividade política e partidária em que participem e para outras despesas de funcionamento", de valor variável, consoante o número de deputados.

No seu entender, esta norma deixa "uma zona cinzenta", que se poderá "talvez clarificar", quanto ao "que pode ser e o que não pode ser" financiado com esta subvenção, contendo "expressões que porventura serão clarificadas no futuro".

"Cabe aí ou não a assessoria política e partidária, em que termos e, portanto, cabe aí ou não utilizar esse dinheiro também para isso", especificou o chefe de Estado.

"Eu penso que esta é uma reflexão que para o futuro vale a pena fazer-se, porque não é muito fácil definir as fronteiras, não é - o próprio Tribunal Constitucional dizia isso - entre o grupo parlamentar órgão do partido e o grupo parlamentar órgão do parlamento", disse.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional deste partido.

A CNN noticiou estas buscas em primeira mão, cerca das 10h30, com equipas em direto no exterior da residência de Rui Rio, no Porto, e junto à sede nacional do PSD, em Lisboa, referindo que aconteciam por "suspeitas de crimes de peculato e abuso de poder".

Segundo a CNN, em causa está a utilização, considerada indevida, de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.

Perto das 12h00, a PJ comunicou que está a ser investigada a "utilização de fundos de natureza pública, em contexto político-partidário, existindo suspeitas da eventual prática de crimes de peculato e abuso de poderes (crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), a factos cujo início relevante da atuação se reporta a 2018" -- quando Rui Rio liderava o PSD.

Em declarações aos jornalistas, na quarta-feira à tarde, dentro do carro, Rui Rio declarou-se tranquilo, defendendo que os pagamentos em causa "não são ilícitos" e acontecem em todos os partidos, e considerou que o objetivo das buscas de que foi alvo é afetar a sua imagem.

Hoje, o PSD, através do seu secretário-geral, Hugo Soares, escreveu à procuradora-geral da República, Lucília Gago, em protesto pelas buscas de que o partido foi alvo, qualificando-as como "de grande desproporcionalidade".

Marcelo começa a ouvir partidos na sexta-feira

O Presidente da República vai começar na sexta-feira à tarde a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre a situação económica, social e política do país e o balanço que fazem da sessão legislativa.

Marcelo Rebelo de Sousa irá receber os partidos no Palácio de Belém, em Lisboa, por ordem crescente de representação parlamentar, começando pelo Livre, às 14h30, e seguindo-se PAN, às 15h30, Bloco de Esquerda, às 16h30, e PCP, às 17h30.

As audiências prosseguirão na segunda-feira, com os restantes partidos representados na Assembleia da República Iniciativa Liberal, às 17h00, Chega, às 18h00, PSD, às 19h00, e PS, às 20h00.