A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a propósito da Operação Belém, que visou desmantelar uma associação criminosa responsável pela circulação na Europa de imigrantes em situação ilegal, suspendeu 11 alojamentos locais em Lisboa.

No âmbito desta operação dirigida ao combate ao tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal, a ASAE através da sua Unidade Regional do Sul, "procedeu no dia de hoje à fiscalização de mais de uma dezena de alojamentos locais localizados na cidade de Lisboa, onde se encontravam alojados mais de uma centena de imigrantes, alguns dos quais em situação de permanência irregular em território nacional", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

Como resultado da ação foram instaurados 6 processos de contraordenação e determinada a suspensão de onze alojamentos locais, destacando-se como principais infrações "a falta de registo (RNAL), a falta de condições de higiene, a presença de pragas, a falta de condições de segurança e medidas de proteção, violação de dados pessoais e captação e gravação de imagens sem a devida autorização, entre outras".

Esta operação, recorde-se, foi coordenada pela EUROJUST e EUROPOL em estreita cooperação com Polícia Judiciária (PJ) e em colaboração dos Serviços de Estrangeiros e Fronteira (SEF).

Recorde-se que a Polícia Judiciária deteve esta sexta-feira seis pessoas na região de Lisboa no âmbito de uma operação que desmantelou uma organização criminosa de imigração ilegal que operava em vários países da Europa. 

A investigação, cujo inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, permitiu identificar 337 transportes entre Lisboa / Paris / Lisboa, no total de mais de 6000 imigrantes ilegais.

A PJ adianta ainda que os detidos vão ser presente ao juiz de instrução para primeiro interrogatório judicial e consequente sujeição às medidas de coação.

Fonte policial disse à Lusa que em causa está a plataforma eletrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que permite aos imigrantes pedirem uma manifestação de interesse junto do SEF para obter uma autorização de residência e desta forma circularem na União Europeia com base em supostos contratos de trabalho.

As alterações feitas à lei de estrangeiros em 2017 permitem a entrada em Portugal de imigrantes que tenham pedido, através do SAPA, uma manifestação de interesse para trabalhar no país, ficando a aguardar um contacto do SEF para dar início ao processo de obtenção de autorização de residência, que muita vezes não se concretiza.

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