Cerca de 64% dos municípios exercem competências na área da Saúde

De acordo com Carlos Miguel, até segunda-feira, 129 municípios do continente assinaram protocolos com o Ministério da Saúde e estão a exercer competências nesta área, o que, nalguns casos, implica obras profundas nos centros de saúde que os municípios passam a gerir.

O governante salientou ainda que há muitos protocolos nesta área que estão "presos por pormenores que muitas vezes as Administrações Regionais de Saúde não têm competência para os suprir", em que "uma conversa entre o autarca e o ministro rapidamente transformaria aquela dificuldade numa assinatura".

"Por isso, tenho aqui a expectativa real de que, até ao final deste ano, exista aqui um aumento substancial destes municípios e acho que não vai ser difícil chegar aos 75 ou 80% dos municípios a exercerem esta competência", disse.

Carlos Miguel sublinhou ainda que o Ministério da Saúde está a desenvolver, com a Coesão Territorial, um rácio de funcionários por unidade de saúde e também o mapeamento e programa de financiamento com prazos para obras de requalificação de edifícios dos centros e das unidades de saúde em mau estado.

Este mapeamento deveria ter sido apresentado à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) até 31 de dezembro passado, para validação, e o atraso tem preocupado diversos autarcas.

"Não há um mapa, nem há um calendário, mas há acordos de parceria. Ou seja, na assinatura do protocolo que é feita entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal, quando o centro de saúde está a necessitar de obras, sejam obras de recuperação, sejam elas de equipamentos, (...) no próprio protocolo que é assinado é assumido pelo ministério a sua recuperação e o calendário da mesma", justificou.

O secretário de Estado realçou que o Ministério da Saúde está já a trabalhar nos centros de saúde mais carentes de obras estruturais, independentemente da aceitação de competências, tendo em conta que há verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que têm uma meta de aplicação temporal.

Noutros casos haverá outras fontes de financiamento.

"Além do PRR, nós temos o PT 2030, que financiará também a construção de centros de saúde, tal como financiou o PT 2020. Fizeram-se dezenas de centros de saúde com dinheiro comunitário do PT 2020", acrescentou.

Carlos Miguel fez um balanço positivo da descentralização de competências para os municípios, processo de acompanhou desde o início, há mais de quatro anos, mas realçou que sempre teve consciência "que este não era um processo fácil, para não dizer que é um processo extremamente difícil".

"Daí que nós ainda hoje estejamos a fazer correções, de que a Educação é o expoente máximo. Mas esta abertura para aperfeiçoar algo que sabíamos, desde o início, que era materialmente impossível sair perfeito à primeira é algo que esteve muito presente no espírito tanto do Governo como da ANMP. Por isso, o balanço que faço hoje é um balanço extremamente positivo", disse.

Salientou ainda que, entre as 22 áreas de descentralização, os "acertos" têm sido sobretudo em quatro (Educação, pontualmente na Saúde, Ação Social e Cultura), nas quais há transferência de pessoas e de dinheiro da administração central para a administração local, sendo que as restantes 18 áreas "nem sequer chegam às páginas dos jornais", apesar de também terem os seus problemas.

Um exemplo é a transferência de competências dos municípios para as juntas de freguesias.

"Apenas 55% dos municípios transferiram competências para as freguesias, o que é uma coisa que, na minha cabeça de autarca, faz muita confusão", afirmou, considerando que "o divórcio ou menor diálogo entre o município e a freguesia só traz prejuízos para o território e para as pessoas".

A ANMP e o Governo assinaram um acordo, em 22 de julho de 2022, sobre as áreas da Educação e da Saúde, que atualizou os termos em que estas competências seriam descentralizadas para os municípios.