O relatório "Monitorização da atividade e do Processo de Extinção do Serviço de Estrangeiros" dá conta do "elevado número de queixas à provedora de Justiça", Maria Lúcia Amaral, sobre o processo após a apresentação de manifestação de interesse (MI) para obtenção de uma autorização de residência (AR) em Portugal por via do trabalho com dispensa de visto.

"Em 2022, acentuou-se a tendência que se vinha verificando desde 2020, para o aumento do prazo de validação/aceitação de MI para concessão de AR. Assim, enquanto no ano de 2020 o prazo terá sido de cerca de oito meses, em 2022 já ultrapassava os dois anos. Acresce o facto de, a contar da validação, muitas vezes decorrerem três ou quatro meses até ao agendamento de atendimento presencial e quase um ano até à decisão final dos pedidos", precisa o documento.

A MI para trabalhar em Portugal, pedido formalizado junto do SEF para obter uma AR, é feita através da plataforma eletrónica do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA).

A provedora de Justiça questionou a direção nacional do SEF sobre "o agravamento da morosidade na tramitação dos procedimentos", que "reconheceu a incapacidade para fazer face ao elevado número de solicitações, por falta de recursos humanos e meios tecnológicos, designadamente para atender ao elevado número de MI registadas mensalmente no portal do SAPA".

O relatório sublinha que a média mensal de validações documentais no ano passado foi de cerca de 2.500, enquanto a média de MI apresentadas foi de cerca de 18.000, significando que, ao longo desse ano, a média de crescimento do passivo terá sido superior a 15.000 por mês.

Segundo o documento, foram recebidas 30.000 novas MI por mês desde outubro de 2023, estando em janeiro de 2023 a ser agendadas as MI submetidas em dezembro de 2020, ou seja, cerca de dois anos antes.

"O aumento de vagas disponíveis para agendamento, de cerca de 4.000 para 6.000 vagas por mês, não conseguia dar resposta ao número total de solicitações, acumulando-se, desde então, aproximadamente 24.000 MI todos os meses", indica, precisando que se encontravam pendentes 289.415 MI no portal SAPA em janeiro de 2023.

"Mais do que a determinação exata do número de MI pendentes no portal SAPA --- em janeiro de 2023 encontravam-se pendentes 289.514 MI neste enquadramento ---, é a tendência para o agravamento expressivo do passivo que causa séria preocupação", alerta a provedora de Justiça.

O relatório sublinha também que, em 2021 e 2022, "apenas se validaram, respetivamente, 26.738 e 26.065 casos, ou seja, no conjunto destes dois anos houve menos validações do que em 2020 (com 72.720 validações), sendo certo que, de 2021 para 2022, o número de interessados em AR pela via da MI aumentou mais de três vezes".

O relatório chama ainda a atenção para o funcionamento do Centro de Contacto do SEF, que não consegue dar resposta ao volume de trabalho, e para o agendamento de atendimento presencial, aguardando em média um cidadão estrangeiro cerca de três meses.

A Provedoria de Justiça indica que a dificuldade em estabelecer um contacto telefónico com o SEF é agravada sempre que este serviço publicita a disponibilização de vagas para agendamento

"Concretizando, a junção, num mesmo dia, da abertura de 42.848 vagas para um amplo leque de finalidades tornou claramente insuficiente o número normalmente disponibilizado de linhas telefónicas, agrupadas num número fixo e num número móvel, não dando resposta cabal ao acesso que de imediato foi tentado por todos os interessados. Tal sucedeu, por exemplo, a 14 de outubro de 2022", refere o relatório.

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