O primeiro-ministro, António Costa, considerou que "foi dado hoje um passo decisivo para responder à necessidade de mais e melhor habitação para todos", com a aprovação no Parlamento do pacote de medidas 'Mais Habitação'.
Na rede social Twitter, o chefe do Governo destacou o "muito participado processo de discussão pública" deste pacote, que se tratou já de uma versão 'melhorada' da "proposta inicial" do Executivo, ressalvo.
"Com o pacote de medidas hoje aprovado, contribuímos para aumentar a oferta de imóveis para habitação, simplificamos o licenciamento, ampliamos o mercado de arrendamento, combatemos a especulação e continuamos a apoiar as famílias", argumentou também António Costa.
Concluindo dizendo que a "habitação é um direito", comprometeu o Governo que lidera a continuar a "trabalhar para uma nova geração de políticas de habitação".
Com o pacote de medidas hoje aprovado, contribuímos para aumentar a oferta de imóveis para #habitação, simplificamos o licenciamento, ampliamos o mercado de arrendamento, combatemos a especulação e continuamos a apoiar as #famílias.
— António Costa (@antoniocostapm) July 19, 2023
As declarações surgem após a Assembleia da República ter aprovado na tarde desta quarta-feira, em plenário, o pacote 'Mais Habitação' do Governo. A maioria socialista garantiu a aprovação do documento.
De facto, o plano do Governo contou apenas com os votos favoráveis do PS. PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP votaram contra, ao passo que o Livre e o PAN abstiveram-se.
As propostas de alteração apresentadas pelos partidos da oposição foram todas chumbadas, confirmando-se o sentido de voto manifestado na votação na especialidade.
Leia Também: Costa discutiu "situação política internacional" com presidente do Gana
