A partir desta quinta-feira, a designação dos órgãos de gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde passa a estar sob a alçada da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS). Até então, estas decisões eram tomadas pelo Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças.
"Com esta medida, o Governo dá um passo importante no reforço da gestão estratégica do Serviço Nacional de Saúde, desgovernamentalizando o processo de designação dos dirigentes das instituições que vigorou nas últimas décadas e delegando na nova direção operacional do SNS não apenas a proposta, mas também a nomeação dos quadros dirigentes das instituições, em linha com os objetivos definidos para o bom funcionamento do serviço público de saúde", pode ler-se em comunicado, onde se refere, ainda, que com a entrada em vigor desta medida "cumpre-se a delegação de competências prevista no Estatuto do SNS, aprovado em agosto de 2022".
Esta deliberação diz respeito à designação dos membros dos órgãos de gestão dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, sem prejuízo do cumprimento das regras relativas aos respetivos procedimentos de seleção ou nomeação e da propositura de um vogal pelo membro do governo responsável pela área das Finanças, também prevista no Estatuto do SNS.
Recorde-se que a criação da DE-SNS, em funções desde o início do ano, constituiu a maior reforma de gestão do SNS em mais de quatro décadas, sendo este primeiro ano de atividade essencial para a consolidação das suas competências no terreno e no ordenamento jurídico em vigor.
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