"Determinou o Conselho de Administração e a Direção Clínica que, entre outras medidas que se afigurem necessárias e sob análise, sejam revistos os horários dos médicos, daí alocando as horas necessárias para o serviço de urgência de outras horas assistenciais e de atividades que possam ser reprogramadas [...], possibilitando assim a elaboração de escalas do Serviço de Urgência", escreve-se na missiva hoje dirigida aos diretores de serviço, nomeadamente de Medicina I.

A comunicação da diretora clínica da Unidade de Saúde Local do Alto Minho (ULSAM), que integra o hospital de Viana do Castelo surge devido ao "quadro de indisponibilidades imprevistas e agregadas dos médicos em realizar horas extraordinárias em contexto de urgência, situação imprevista" com a qual aquela entidade "foi confrontada".

"Tendo em conta [...] a situação crítica evidenciada e o interesse público superior da saúde e vida dos doentes, determinou o Conselho de Administração, como medida excecional, urgente e transitória que o Serviço de Urgência deva funcionar de forma mais idêntica àquela que funcionaria caso se tratasse de uma situação de greve e dos respetivos serviços mínimos, o que fará por ora ao abrigo, maioritariamente, do principio da mobilidade funcional", justifica a carta.

A diretora clínica indica ainda que "competirá ao diretor de serviço respetivo a análise, proposta e implementação de redistribuição dos horários de trabalho disponíveis, criando a escala de serviço em cada momento no contexto atual, de forma a garantir a prestação de cuidados de saúde em sede de urgência".

A presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) revelou hoje à Lusa que apresentaram escusa ao trabalho suplementar a partir das 150 horas anuais legalmente previstas e já cumpridas mais de cem médicos de hospitais do Norte do País, nomeadamente "a esmagadora maioria dos médicos de Cirurgia Geral e Medicina Interna de Viana do Castelo".

A Lusa teve também acesso a um email trocado entre a diretora do Serviço de Medicina I e médicos escalados para o fim de semana, no qual é possível perceber que foram destacados 10 profissionais para o serviço de Urgência deste fim de semana.

O presidente do Conselho de Administração emitiu entretanto um comunicado, a que a Lusa também teve acesso, no qual se pede que sejam "objetivas, dispensando-se de mais considerandos (designadamente jurídicos), todas as respostas relativas à "formação (e alterações) de escalas em serviço hospitalar em contexto de urgência".

"Esta administração e hierarquia não se revêm e repudiam frontalmente qualquer discurso populista e demagógico sobre alegadas formações de pressão e/ou condicionamentos que só existem na mente e discurso de quem o faz", escreve o presidente da administração, Franklim Ramos.

No início de setembro, um grupo de médicos da ULSAM tinha reunido mais de mil assinaturas de médicos de todo o país a avisar o ministro da Saúde da indisponibilidade de fazerem mais horas extra a partir de 12 de setembro.

Na "Carta Aberta ao ministério da Saúde", a que a Lusa teve acesso, o movimento de médicos informa que os profissionais "têm cumpridas as 150 horas de trabalho suplementar obrigatórias à data de 11 de setembro", pelo que, "na ausência de entendimento" com entre o ministério e os sindicatos, a 12 de setembro de 2023 vão fazer "valer a declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho suplementar acima das 150 horas anuais".

A Lusa contactou a administração da ULSAM na quinta-feira e hoje, mas não obteve qualquer resposta.

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