"Estão a ser colocados, na escala [do serviço de urgência no sábado e no domingo] médicos que estão de férias e outros que manifestaram indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas. E não vão comparecer. Isto vai certamente criar muitos constrangimentos no serviço de urgência", disse à Lusa Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam).

A administração Unidade de Saúde Local do Alto Minho (ULSAM), que integra o hospital de Viana do Castelo, indicou também à Lusa que as escalas de Urgência do fim de semana "estão a ser preenchidas", apesar de um total de 75 médicos terem apresentado "declarações unilaterais de indisponibilidade de realização de serviço para além das 150 horas".

Numa resposta enviada à Lusa, a administração admitiu possíveis alterações ao preenchimento das escalas, nomeadamente por "recusa unilateral imprevista de disponibilidade".

"Até ao momento, as escalas estão a ser preenchidas sendo que esta é uma realidade dinâmica e suscetível de alteração a qualquer momento, até por motivo imprevisto e/ou recusa unilateral imprevista de disponibilidade", refere o conselho de administração na resposta a questões da agência Lusa, designadamente à pergunta sobre se o serviço de urgência vai estar em causa no fim de semana.

Sobre a eventual contratação de médicos tarefeiros (prestadores de serviços), a ULSAM diz que "respeita qualquer reivindicação social legítima" mas "não se demarcará de todos os esforços e meios legalmente possíveis para assegurar a manutenção de cuidados de saúde aos cidadãos e utentes".

Médicos do hospital de Viana do Castelo que manifestaram indisponibilidade para fazer horas extraordinárias estão a ser colocados nas escalas de Urgência de sábado e domingo, revela uma carta a que a Lusa teve hoje acesso.

"Determinou o Conselho de Administração e a Direção Clínica que, entre outras medidas que se afigurem necessárias e sob análise, sejam revistos os horários dos médicos, daí alocando as horas necessárias para o serviço de urgência de outras horas assistenciais e de atividades que possam ser reprogramadas [...], possibilitando assim a elaboração de escalas do Serviço de Urgência", escreve-se na missiva hoje dirigida aos diretores de serviço, nomeadamente de Medicina I.

A comunicação da diretora clínica da ULSAM surge devido ao "quadro de indisponibilidades imprevistas e agregadas dos médicos em realizar horas extraordinárias em contexto de urgência".

A presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) revelou hoje à Lusa que apresentaram escusa ao trabalho suplementar a partir das 150 horas anuais legalmente previstas e já cumpridas mais de cem médicos de hospitais do Norte do País, nomeadamente "a esmagadora maioria dos médicos de Cirurgia Geral e Medicina Interna de Viana do Castelo".

No início de setembro, um grupo de médicos da ULSAM tinha reunido mais de mil assinaturas de médicos daquela unidade mas também de outras unidades do país a avisar o ministro da Saúde da indisponibilidade de fazerem mais horas extra a partir de 12 de setembro.

Na "Carta Aberta ao ministério da Saúde", a que a Lusa teve acesso, o movimento de médicos informa que os profissionais "têm cumpridas as 150 horas de trabalho suplementar obrigatórias à data de 11 de setembro", pelo que, "na ausência de entendimento" com entre o ministério e os sindicatos, a 12 de setembro de 2023 vão fazer "valer a declaração de indisponibilidade".

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