José Gaspar Schwalbach falava aos jornalistas no final da leitura de decisão instrutória do caso pela juíza de instrução criminal Carina Realista Santos, que validou a acusação do Ministério Público (MP), enviando para julgamento os arguidos do segundo processo ligado à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa.

"Tomámos conhecimento da decisão instrutória, vamos analisá-la, mas à partida o caminho está aberto para um julgamento que se quer rápido", comentou o advogado, revelando que, de imediato, iria falar com a família de Ihor Homeniuk para relatar "o que aconteceu hoje".

José Gaspar Schwalbah, que já tinha sido o mandatário da família de Ihor no primeiro processo-crime sobre o homicídio do cidadão ucraniano, disse esperar que neste segundo processo-crime "seja feita justiça", embora a "justiça tenha o seu tempo próprio".

O advogado lembrou que o aeroporto de Lisboa tinha uma "estrutura própria" e que "tudo o que acontecia lá dificilmente saía para fora", admitindo que possam existir diversos casos que são ainda passíveis de serem descobertos.

Hoje, na decisão instrutória, realizada no Tribunal Central de Instrução Criminal, a juíza Carina Realista Santos considerou que estavam "manifestamente indiciados" os factos imputados ao ex-diretor de Fronteiras do SEF, António Sérgio Henriques, e ao vigilante Manuel Correia -- os dois arguidos a pedirem a abertura de instrução -- no caso da morte do cidadão ucraniano, pelo que proferiu um despacho de pronúncia dos arguidos.

Sobre António Sérgio Henriques, a magistrada entendeu que o ex-diretor de Fronteiras do SEF agiu no exercício das suas funções, tendo participado na elaboração do relatório de ocorrência, algo que era efetuado pelos vigilantes do espaço equiparado a centro de instalação temporária (EECIT), após falar com inspetores e vigilantes para apurar o que tinha acontecido.

Acrescentou ainda que o antigo responsável do SEF viu a cara de Ihor Homeniuk já cadáver, "com inchaços que são muito sugestivos de episódios de agressão", e que tomou conhecimento de que o cidadão ucraniano tinha sido algemado pelos inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva, não refletindo toda a situação no relatório.

"Foi informado dos termos em que se processou a intervenção dos inspetores, sem, porém, fazer constar no relatório que elaborou. Com que intenção? Para que nada comprometesse os inspetores sob a sua direção. Só assim se explica a preocupação em elaborar um relatório que não é da sua competência", referiu a juíza de instrução.

Já em relação ao vigilante Manuel Correia, a juíza não atendeu à tese de que teria apenas tentado acalmar Ihor Homeniuk, recorrendo aos testemunhos do enfermeiro João Lopes e da socorrista Eloísa Lima para sustentar que o arguido usou fita adesiva para manietar o cidadão ucraniano nas instalações do SEF.

"Indícios não faltam relativamente aos factos da acusação imputados ao senhor Manuel Correia", concluiu a juíza.

António Sérgio Henriques - afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna em março de 2020, após a morte de Ihor Homeniuk - responde por denegação de justiça e prevaricação. Os inspetores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão de auxílio, enquanto aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.

O primeiro processo sobre a morte de Ihor Homeniuk resultou na condenação a nove anos de prisão dos inspetores do SEF Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada por ter resultado na morte da vítima.

Segundo o MP, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.

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